Promotor investiga cumprimento de regras de isolamento em Major Izidoro
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento administrativo para checar o cumprimento das regras de isolamento para pessoas infectadas com o novo coronavírus no município de Major Izidoro, no Sertão alagoano.
Além disso, quer esclarecimentos acerca das medidas que estão sendo adotadas para o acompanhamento de possíveis descumprimentos destas normas.
A portaria com a instauração do procedimento investigativo foi publicada na edição desta segunda-feira (1º), do Diário Eletrônico do MPE.
A Secretaria Municipal de Saúde tem 48 horas para fornecer informações sobre como a prefeitura tem agido para fazer valer a Lei Federal nº 13.979/2020 (Lei do Coronavírus) e algumas portarias do Governo Federal que se referem à obtenção do termo de esclarecimento e notificação de pacientes submetidos à medida de isolamento, seja ele domiciliar ou hospitalar.
O gestor da cidade precisa esclarecer ao promotor Guilherme Diamantaras de Figueiredo como estas pessoas com Covid-19 ou suspeita de infecção estão sendo monitoradas e quais diretrizes foram adotadas para identificá-las e restringi-las do convívio social.
Vale ressaltar que tanto a Lei do Coronavírus como outras portarias interministeriais preveem compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de Saúde pública e estabelecem que as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das normas previstas, de modo que o seu descumprimento da quarentena acarretará em até responsabilização criminal.
