“Veto do prefeito foi só ‘marketing’ aprovamos o reajuste amparado na Lei” diz vereador
Em matéria divulgada no portal da Tribuna Independente, o vereador presidente e presidente da Câmara, Agenor Leôncio, destacou que está sendo atacados nas redes sociais, sobretudo pelo verdadeiro reboliço que foi criado na semana passada, quanto a posição precipitada do prefeito Júlio Cezar, em vetar um projeto sem conhecimento de causa; pois agora, por termos revertido tal situação, logicamente amparado na Lei Municipal, que estamos deparando com falsas informações de que estamos aumentando os nossos próprios salários” pontuou o presidente da Câmara, vereador Agenor Leôncio (PSB).
Agenor Leôncio rebateu as fake news espalhadas sobre o “veto” do prefeito Júlio Cezar (PSB), que segundo ele, não passou de “marketing” e “fogo amigo”, além de ser contrário ao parecer do procurador do município, Klenaldo Oliveira. “Quem me conhece sabe que faço um trabalho sério e me proponho a exercer um mandato que seja útil sem “balela”. Nesse caso, votamos porque isso é um dispositivo legal previsto na Constituição. Votamos a norma legal que valerá para a próxima Legislatura. Como o gestor pode anunciar que “vetou” um Projeto de Lei que teve um parecer favorável da própria Procuradoria Geral do município?”, sustentou o parlamentar.
Em seu parecer, o Procurador Geral do Município, Klenaldo Oliveira, afirma que o Projeto de Lei CM nº 005/2020 atende o que dispõe o art. 16 da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios. Art. 23 da Constituição do Estado de Alagoas e art. 29 da Constituição Federal. Leôncio explicou que votou favorável porque o salário estava congelado há doze anos. “Sou um agente público igual aos demais e considero que o salário está congelado há anos. Esse é o motivo principal da minha defesa, além de que esse aumento não é para essa legislatura”, disse.
Para o vereador Cristiano Ramos (PDT), as pessoas estão acusando os parlamentares de legislarem em causa própria, mas ele ressalta que isso não é verdade. “Críticas são críticas e todas as pessoas têm o direito de se expressar livremente. O que eu não posso aceitar é crítica feita de forma criminosa, pra ludibriar a população. Porque em alguns setores das redes sociais algumas pessoas estão dizendo que nós estamos aumentando os nossos próprios salários e isso não é verdadeiro. Nós estamos aumentado os salários dos vereadores que se elegerem em 2020, para exercer o mandato de 2021 até 2024”, ressaltou.
Já o vereador Pedrinho Gaia (PSB) ressaltou claramente, que ele e outros vereadores do atual mandato só serão beneficiados se forem reeleitos; entretanto não há qualquer garantia de que sejam diante desse quadro
VOTAÇÃO
O projeto de Lei n.º CM 005/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios foi aprovado por 11 vereadores aliados ao prefeito Júlio Cézar na sessão do dia 18 de março de 2020. Trata-se sobre os critérios e valores para reajuste e aumento dos salários dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios/AL, para a Legislatura 2021/2024.
Também foram votados os projetos de Lei que promove a inclusão dos cargos de engenheiro de trânsito e fiscal de obras; sobre a estruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos agentes e autoridades de trânsito da SMTT; instituiu o piso salarial para os guardas municipais e autorizou reajuste e aumento dos subsídios do cargo público de professor do magistério, bem como vencimento inicial dos cargos públicos dos demais servidores da educação todos oriundos da prefeitura.
Agenor Leôncio (PSB), Fábio Targino (PROS), Madson Monteiro (PSD), Cristiano Ramos (PDT), Pedrinho Gaia (PSB), Ana Adelaide (PSB) Abraão do BMG (PRTB), Dindô (PSB), Fabiano Gomes (PROS), Val Enfermeiro (PDT) e Junior Miranda (PROS) todos eles votaram a favor do PL.
