MP-AL faz recomendação ao Estado para divulgação diária de gastos na pandemia de Covid-19
O Ministério Público do Estado (MP-AL) enviou uma recomendação ao Governo do Estado sobre prestação de contas de verbas utilizadas durante o estado de calamidade pública. O objetivo é de deixar claro para o população alagoana quanto, quais recursos e como eles estão sendo utilizados durante o decreto de emergência por causa da pandemia do novo coronavírus.
Por meio das 18ª, 21ª e 22ª Promotorias de Justiça da Capital, e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), a recomendação foi emitida à Controladora-Geral do Estado, Maria Clara Cavalcante Bugarim, e ao secretário do Gabinete Civil do Estado, Fábio Farias.
No documento enviado pela reportagem, foi pedido que sejam disponibilizados no Portal de Transparência do Estado de Alagoas informações sobre contratações e investimentos feitos em caráter emergencial durante o período de pandemia do novo coronavírus.
A recomendação também já foi feita a 77 municípios alagoanos.
As promotorias querem que o site do Governo disponibilize uma aba ou página com informações das contratações e aquisições, com linguagem clara e acessível, e que constem o nome do contratado, o número da inscrição na Receita Federal, o prazo do contrato, o valor pago na contratação ou aquisição, e também o processo de contratação ou aquisição. A alimentação deste espaço on-line deve ser diária.
