Multa para motorista que dirigir sem máscara é notícia falsa, afirma Denatran
Os boatos acerca de medidas contra o coronavírus insistem em circular. Desta vez, o alvo da desinformação são os motoristas, que receberam um “alerta” sobre dirigir sem máscara.
Segundo a informação falsa, tanto condutores de carro quanto de moto seriam penalizados com uma multa de R$ 128,00 e perda de 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso fossem flagrados sem a proteção. A mensagem ainda conta com uma frase clássica em correntes de fake news: “Quem puder compartilhar para ajudar, tem muitos que não sabem”.
Não se sabe de onde a mensagem surgiu nem a localidade à qual estaria se referindo, ela simplesmente foi sendo compartilhada. Diante disso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou, por meio de nota oficial, que essa possibilidade de multar um motorista pela ausência de máscara – medida mais eficaz até o momento no combate e prevenção ao coronavírus – não existe em nenhuma região do país.
“Não existe previsão legal para multa e perda de pontos na carteira de motorista no Código de Trânsito Brasileiro, para esta situação, nem a partir de nenhuma regulamentação do Denatran ou deliberação do Contran [Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro]”, informa a nota do Denatran, vinculado ao Ministério da Infraestrutura.
A mensagem falsa diz que, além do motorista, quem estiver dentro do carro sem máscara pode ser multado pelo mesmo valor, ou seja, R$ 128,00. E afirma que o mesmo vale para motos.
Vale destacar que não é competência de Estados ou Municípios aplicar multas ou sanções, como a perda de pontos na CNH. O que considera-se são as infrações presentes no Código de Trânsito Brasileiro, que é uma lei federal, e esferas abaixo estariam fora de sua autoridade constitucional.
