Lava Jato cobra compromisso com democracia em resposta a ida de Bolsonaro a ato pró-ditadura
“A Lava Jato entende que o momento deflagrado pela crise de saúde em decorrência do coronavírus exige, de todos nós – das instituições públicas, de seus representantes e da sociedade civil -, compromisso com ações que fortaleçam a democracia, a integridade, a solidariedade e a segurança institucional, sanitária e econômica de nosso país”, diz a nota.
“A força-tarefa da operação Lava Jato, como parte do Ministério Público brasileiro, defende e sempre defendeu a Constituição, a ordem jurídica, o regime democrático e o interesse público, na esfera de suas atribuições”, disse a nota enviada pela operação à reportagem”, continuou o texto.
O comentário foi feito horas depois de o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir ao STF a abertura de um inquérito para investigar se as manifestações feriram a Lei de Segurança Nacional (LSN).
Em redes sociais, diversos membros da operação já haviam criticado – ou endossado críticas – à participação de Bolsonaro nos atos.
Deltan Dallagnol, procurador-chefe da operação em Curitiba, compartilhou comentário feito pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.
“É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever”, escreveu o magistrado.
Compartilhado mais de 14 mil vezes, Barroso citou ainda o líder mais conhecido do movimento pelos direitos civis nos EUA, Martin Luther King.
“Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons.”
Outros procuradores da Lava Jato também se colocaram.
Janice Ascari, chefe da força-tarefa em São Paulo, compartilhou um link para o Brasil Nunca Mais Digital, um acervo de “850 mil documentos, fotos e vídeos sobre a prática reiterada e institucionalizada da tortura como ferramenta de investigação e repressão durante a ditadura”.
“Um RT (retuíte) propício para os absurdos dos últimos dias, especialmente os de hoje”, disse a procuradora.
Roberson Pozzobon, integrante da Lava Jato em Curitiba, compartilhou um trecho da nota oficial emitida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
“Sem democracia, não há concretização da liberdade, nem da cidadania. Não há direitos individuais ou sociais, não há combate à corrupção. A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do MP.”
No texto, a diretoria da ANPR pede que protestos como o apoiado pelo presidente sejam refutados.
“No momento atual, em que urge a união do povo brasileiro e a harmonia dos Poderes em torno do enfrentamento a uma pandemia de escala global, é redobrada a necessidade de refutar manifestações como a de hoje, e de velar pela democracia e pelo respeito e fortalecimento das instituições brasileiras como valores irrenunciáveis.”
‘Não queremos negociar nada‘
Bolsonaro chegou a fazer um discurso durante um dos protestos de domingo, realizado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.
A fala, que acontecia no mesmo dia em que o Brasil chegava a um total de mais de 2.400 mortes confirmadas devido ao coronavírus, despertou críticas de ministros do STF, governadores e parlamentares.
Em cima da caçamba de uma caminhonete, falando a manifestantes que defendiam o golpe militar de 1964, Bolsonaro chegou a dizer que “nós não queremos negociar nada”.
“Nós queremos ação pelo Brasil”, disse o presidente, em discurso que foi transmitido ao vivo em rede social. Ele voltou a usar frases como “chega da velha política” e disse aos manifestantes: “eu estou aqui porque acredito em vocês e vocês estão aqui porque acreditam no Brasil”.
Próximo a faixas que pediam que os militares agissem contra STF e Congresso, Bolsonaro falou em manter a democracia – frase que repetiu nesta segunda-feira, no Palácio do Alvorada.
“Contem com o seu presidente para fazer tudo aquilo que for necessário para manter a democracia e garantir o que há de mais sagrado, a nossa liberdade.”
O protesto, no entanto, estava repleto de cartazes contra a democracia. Eles diziam diziam “fora STF”, “fora Maia” e pediam o retorno do AI-5, que foi o ato institucional que endureceu o regime militar e autorizou uma série de medidas de exceção, permitindo o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos parlamentares, intervenções do governo federal nos Estados, prisões até então consideradas ilegais e suspensão dos direitos políticos dos cidadãos sem necessidade de justificativa.
Nesta segunda, após as críticas, Bolsonaro defendeu Supremo e Congresso “abertos e transparentes”.
“Sem essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia, é respeito à Constituição Brasileira”, respondeu a um apoiador que pediu o fechamento do STF.
Bolsonaro disse que “falta inteligência” para quem o acusa de ser ditatorial. “O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já sou o presidente da República.”
Lei de Segurança Nacional
Em Brasília, a PGR usou a Lei de Segurança Nacional (LSN) como justificativa para pedir a abertura de um inquérito ao STF
A LSN estabelece quais são os crimes que ameaçam a segurança nacional do país, incluindo os que colocam em perigo o regime democrático.
O Artigo 17, por exemplo, estabelece que é crime “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”.
