Governo de Alagoas vai multar empresas que descumprirem decreto de emergência
O governador Renan Filho (MDB) informou nesta segunda-feira (20), durante entrevista coletiva online, que as empresas que descumprirem as determinações previstas no decreto de emergência serão multadas em até R$ 50 mil e o responsável pode até ser preso.
O novo decreto, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, flexibiliza abertura de novos segmentos do comércio, com validade a partir da 0h de terça (21) até o dia 5 de maio.
“Nesse decreto, nós vamos impor multas às empresas que não seguirem as determinações que o decreto apresenta, como orientar o cidadão que ele precisa usar máscara, organização do caixa, determinar que o funcionário use máscara, distanciamento dentro das lojas. O estado vai multar aquele que não estiver cumprindo o decreto de distanciamento”, afirma o governador na entrevista.
“Os agentes de segurança pública e os agentes de saúde do Estado deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito relacionado ao objeto deste Decreto, devendo conduzir o infrator à autoridade competente para os fins dos arts. 301 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)”, diz a publicação.
Ainda de acordo com o novo decreto de emergência, as multas têm como valores mínimos de R$ 5 mil (para pessoas naturais) e R$ 25 mil (para pessoas jurídicas de direito privado).
Os novos segmentos autorizados a reabrir pelo novo decreto foram divulgados pelo Estado pela manhã. Entre eles estão livrarias, papelarias, concessionárias de veículos, lojas de material de construção, de plantas e jardinagem e demais segmentos da área de limpeza (clique aqui para ver a relação completa).
Além da autorização para reabertura, o governador destacou a recomendação, por meio de decreto, para que toda a população alagoana use máscaras quando for preciso sair de casa. Para quem não tem como comprar ou produzir máscaras caseiras, o Estado deve fornecê-las.
“O Estado vai adquirir máscara feita artesanalmente para que a gente possa fazer a doação a quem não pode comprar. Mas todo aquele cidadão que puder fazer a sua máscara de pano, de tecido, lavável, isso vai ajudar muito na sua saúde e garantir a saúde da sua família”, afirmou Renan Filho.
Questionado sobre a possibilidade de a flexibilização do comércio influenciar nos números de casos de coronavírus no estado, o governador avaliou que isso não deve acontecer, já que foi liberado o funcionamento determinando que não haja aglomeração, mas não descartou a possibilidade de um novo rigor nas medidas.
“Se os números aumentarem consideravelmente, certamente a flexibilização pode ser desfeita. Não esperamos que essa medida reflita no aumento de casos porque estamos flexibilizando áreas que não causam aglomeração”, justificou.
O novo decreto também suspende as aulas até 5 de maio, tanto nas escolas públicas quanto nas escolas particulares, faculdades e universidade.
Pelo último decreto, o prazo de suspensão era até 30 de abril. “Nós ampliamos também o decreto da Educação, as aulas ficam suspensas até 5 de maio, deixando os dois decretos com a mesma data”, afirmou o governador.
