1) Trabalhadores que cumpram pelo menos uma dessas condições:

• Ser MEI (microempreendedor individual)
• Ser contribuinte individual ou facultativo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
• Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico
• Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 202

2) Ter mais de 18 anos

3) Família com renda mensal por pessa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)

4) Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,7

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