MP-AL e Defensoria ingressam ação civil pública contra o município de Santana do Ipanema
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) e a Defensoria Pública do Estado ingressaram uma ação civil pública contra o município de Santana do Ipanema. A ação é para cobrar o atendimento adequado às vítimas das enchentes ocorridas na cidade desde o dia 25 de março.
O nível do rio subiu 7 metros acima da média. Desde a semana passada, a cidade registra inundações. A prefeitura de Santana do Ipanema decretou situação de emergência por 90 dias na sexta (27).
A ação, que é assinada pelo promotor de justiça Paulo Victor Zacarias e pelos defensores públicos Carina Soares e João Augusto Sinhorin, exige que a prefeitura organize abrigos provisórios para os desabrigados, com condições apropriadas de higiene e segurança, além de prover a entrega de suprimentos para essas pessoas.
O município terá 30 dias para organizar e apresentar um plano de contingência, com medidas para prevenir novos desastres, mapeamento das áreas de risco, apresentação de prazos, locais e responsáveis pela adoção dessas medidas; cadastramento de moradias e moradores, e vistoria de edificações atingidas para intervenção, em casos necessários.
O Município tem ainda cinco dias para apresentar aos órgão um balanço de danos e prejuízos nas áreas atingidas, e os números de famílias que ficaram desabrigadas, o que tem sido feito para atender as necessidades dessas pessoas, como suprimentos, locais que foram utilizados como abrigos, o que foi ofertado à eles em higiene e medicamentos, e qual o tipo de apoio financeiro que será oferecido a essas pessoas para que possam reestruturar suas vidas.
G1
