Justiça determina prisão domiciliar a presos que estão no grupo de risco do coronavírus
A Justiça determinou a prisão domiciliar de presidiários do sistema prisional de Alagoas que fazem parte do grupo de risco da Covid-19. A decisão foi provocada por uma ação da Defensoria Pública, que apontou risco de contaminação pelo novo coronavírus. Nesta terça-feira (31), a Vara de Execuções Penais informou que analisa os casos e que ainda não houve nenhuma prisão domiciliar concedida.
Segundo a Defensoria Pública de Alagoas, a determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas para que que a Vara de Execuções Penais analisasse os casos de presos condenados que poderão ter direito à prisão domiciliar foi proferida no último sábado (28).
O TJ-AL informou nesta manhã que o juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara de Execuções Penais, está fazendo levantamentos e diligências para definir com precisão quais presos devem ser colocados em prisão domiciliar. Ainda segundo o TJ, não há uma data para que isso aconteça.
Segundo a Defensoria, a medida busca preservar a saúde dos presos que fazem parte do grupo de risco como idosos, gestantes, doentes crônicos e pessoas com doenças respiratórias, diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções.
O pedido de prisão domiciliar humanitária tem como base a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quanto aos presos provisórios, a Defensoria comunicou que vai requisitar a prisão humanitária individualmente, em cada processo.
Conforme os defensores públicos que assinaram o pedido, a realidade de superlotação carcerária alagoana favorecerá a propagação descontrolada da Covid-19.
A assessoria da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informou que a gerência de saúde do sistema prisional está concluindo o levantamento dos presos que se enquadram no grupo de risco.
Segundo a secretaria, todos os presos estão sendo monitorados por equipes de saúde e, até esta terça, não há registro de caso suspeito nas unidades prisionais. Ainda segundo a Seris, todas as medidas de prevenção ao novo coronavírus estão sendo adotadas pela gestão prisional.
