OLHO VIVO: Câmara de Palmeira faz farra de gratificações em meio à crise do COVID-19
Em tempos de crise e Covid-19, a população palmeirense faz acrobacias com o próprio orçamento para fechar as contas do mês, não é o caso da Câmara de Vereadores que gasta nababescamente. O Legislativo de Palmeira dos Índios volta a cair em desgraça junto à opinião pública.
Acometida de desvios de verbas públicas, quando tem por finalidade o pagamento de gratificações exacerbadas, dando a entender o retorno pessoal de vereadores ligados ao presidente da Casa.
São anos de concessão de gratificações, abonos e adicionais variados que transformaram a Câmara palmeirense em uma fábrica de holerites recheados. O pagamento de gratificações — ainda que previstos em lei, diga-se — faz a casa legislativa proceder com despesas de pessoal chegando ao limite, senão ultrapasando o que preceitua o art.29-A em seu parágrafo 1 o “A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores”, o que caracteriza crime de responsabilidade previsto no parágrafo 3 o que “Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1 o deste artigo”. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000).
Pelos corredores da Câmara, não é incomum esbarrar em servidores que usufruem rendimentos até duas vezes maiores que os praticados no mercado. A lambança é tanta, que para manter essa seleta comitiva, cerca de 80 mil reais do duodécimo foi antecipado pelo Executivo para fechar o “rombo”, fato relevante, ocasionado por potencial dano ao erário e descontrole da administração financeira no período recorrente.
As despesas com gratificações pagas a funcionários estouraram desde o inicio do mandato de Agenor Leôncio em 2019. Com o duodécimo de aproximadamente R$ 400 mil, o poder legislativo não poderá ultrapassar o limite de R$ 280 mil mensais previsto na CF.
Com a palavra, o Legislativo!
