Marco Aurélio Mello proíbe cortes do Bolsa Família no Nordeste
Nesta segunda-feira (23), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família na região Nordeste.
O ministro ordenou que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento. Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão é liminar (provisória).
?Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país?, diz o ministro na liminar. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista.
O G1 aguarda retorno do Ministério da Cidadania, responsável pelo programa. O Palácio do Planalto não quis comentar a decisão.
Os estados alegaram que a diminuição dos recursos na Região retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade no Nordeste. Segundo os dados apresentados, o Nordeste recebeu, entre maio e dezembro de 2019, 3% das concessões de novos benefícios. Já os estados do Sul e do Sudeste concentraram 75% dos novos recebedores.
Com o início da pandemia do coronavírus, os estados fizeram um novo pedido. Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas ? 61% delas no Nordeste.
Para o ministro Marco Aurélio, ?não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros?.
?A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos ? e logo os mais necessitados ?, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental?, destacou o ministro.
Marco Aurélio ordenou que a liberação de recursos para novas bolsas deve ser ?uniforme? considerados os estados da federação.
