MP abre procedimento para apurar apoio de prefeitura a evento religioso
O promotor de Justiça Rodrigo Soares da Silva instaurou procedimento administrativo e cobrou esclarecimentos da prefeitura de Teotônio Vilela sobre apoio da administração municipal a evento religioso, uma viagem de romeiros da cidade ao Juazeiro do Norte, no Ceará, que teria sido anunciada nas redes sociais.
O integrante do MP afirma que o gasto de recursos e de servidores públicos para fins religiosos caracteriza ato de improbidade administrativa e justifica que “considerando que o Brasil é um Estado laico, devendo tratar todos os seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião; considerando que, dentre os princípios que regem a Administração Pública, estão os da legalidade, impessoalidade e publicidade (art. 37 da Constituição Federal)”, diz trecho da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (3).
“Considerando que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça a informação de que o Município de Teotônio Vilela estaria organizando uma viagem de romeiros ao ?Juazeiro do Padre Cícero Romão”, município de Juazeiro do Norte-CE, que estaria para ocorrer nos próximos dias, conforme se infere da leitura de publicação na conta oficial do Município na rede social”, justifica Rodrigo Soares.
Além do procedimento administrativo, o MP encaminhou a adoção de medidas que devem ser executadas pela Prefeitura de Teotônio Vilela. “Junte-se aos autos print da aludida postagem feita no Instagram oficial da Prefeitura de Teotônio Vilela; seja expedido, com urgência, ofício ao Município de Teotônio Vilela, para que preste todos os esclarecimentos acerca da aludida viagem, especialmente se haverá aporte de recursos públicos, como ônibus que servem ao transporte escolar, dentre outros, combustível, alimentação, servidores públicos e respectivas diárias etc”.
*Com Gazeta Web
