PGR manda para a 1ª Instância investigação contra Bolsonaro e Maia
A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou nesta 2ª feira (20.jan.2020) para a 1ª Instância da Justiça 1 procedimento que investiga o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O processo foi aberto em 2019 por meio de representação feita pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). O caso investiga supostas interferências indevidas na tramitação da reforma da Previdência.
Na decisão (íntegra), o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, enviou o procedimento à Procuradoria da República no Distrito Federal para que seja realizada a apuração no âmbito cível. O objetivo é verificar se houve improbidade administrativa. Nesse tipo de investigação, não há foro privilegiado.
Em relação à apuração criminal, situação em que cabe o foro privilegiado, o procedimento foi arquivado em julho do ano passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. À época, ela afirmou que as informações fornecidas eram insuficientes para instaurar investigação formal na esfera criminal. Eis a íntegra da manifestação pelo arquivamento.
“A instauração de investigação demanda suporte mínimo de justa causa, que se reflete na verossimilhança dos fatos supostamente ilícitos apontados e na probabilidade de que haja meios eficazes de apuração, […] o que nem de longe se pôde vislumbrar das presentes representações”, justificou Dodge ao determinar o arquivamento do procedimento criminal.
