Braskem vai pagar parcela única de R$ 5 mil a moradores que já saíram de imóveis
Em uma reunião envolvendo os Ministérios Público Estadual e Federal em Alagoas (MPAL e MPF) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), bem como a Braskem, ficou decidido que os moradores das áreas de risco afetadas pelo solo, na capital alagoana, que desocuparam seus imóveis vão receber pagamento de parcela única no valor de R$ 5 mil para a mudança e mais seis parcelas de R$ 1 mil a título de aluguel social.
Na oportunidade, os órgãos estabeleceram as áreas que estarão inseridas no novo mapa e discutiram o cronograma de atendimento aos moradores e demais etapas do Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (8).
O cronograma, previsto no Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, está sendo elaborado em comum acordo entre a Braskem e as instituições autoras da ação civil pública, considerando as áreas mais críticas apontadas pelos órgãos técnicos. Após conclusão, o referido cronograma será amplamente divulgado.
Ficaram estabelecidas as áreas abrangidas pelo Acordo. Estão contempladas todas as áreas definidas no Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco) emitido pela Defesa Civil, em Junho de 2019, de criticidade 00, dos setores 00, 01 e 02, bem como os 62 imóveis do bairro Bom Parto.
Também estão abrangidos, pelo Acordo, as áreas acrescidas delimitadas a partir da ampliação do raio das minas identificadas, através dos sonares, com anomalias (um perímetro de 3x). Além do perímetro definido como área de risco, passarão a ser incluídos nas áreas de risco os imóveis em que forem identificados risco estrutural grave, decorrente dos impactos PBM.
“Impactos PBM” significa a ocorrência de danos como fissuras, trincas e rachaduras em edificações nas regiões dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, decorrentes dos eventos geológicos que vêm ocorrendo naquela região.
Restou esclarecido que as pessoas que já desocuparam seus imóveis também receberão os auxílios temporários da petroquímica Braskem S.A. – o pagamento de parcela única de R$ 5 mil, para mudança, e mais seis parcelas de R$ 1 mil a título de aluguel social -, desde que o imóvel continue desocupado.
Os representantes das instituições ressaltaram a importância de maiores esclarecimentos à população, a fim de que não sejam vítimas de atravessadores durante o período de negociações com a empresa.
