Justiça Federal homologa acordo sobre desocupação de bairros de Maceió com rachaduras
A Justiça Federal em Alagoas homologou o termo de acordo para apoio na desocupação das áreas de risco dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, firmado entre a Braskem e os Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Defensorias Públicas do Estado de Alagoas e da União. O juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, da 3ª Vara Federal, assinou a homologação na última sexta-feira (3).
Na decisão, o juiz aceitou pedidos da Braskem como determinar que do valor total de recursos depositados à disposição da Justiça, seja transferido R$ 1,7 bilhão para a conta aberta pela Braskem para que a mineradora adote medidas previstas no acordo e para desocupação da área de resguardo.
Os outros requerimentos feitos pela Braskem que foram aceitos pela Justiça:
- Determinar a liberação da quantia remanescente, mediante a transferência para a conta bancária da Braskem;
- Autorizar a substituição das apólices de seguro garantia atualmente existentes nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), por outra, no valor de R$ 2 bilhões;
- Extinguir parcialmente a demanda, com resolução do mérito, em relação aos pagamentos por danos morais e matérias pelos Impactos PBM alcançados pelo Termo de Acordo e nos documentos a ele correlatos.
O juiz Frederico Wildson da Silva Dantas destaca na decisão que, diante do risco iminente de desabamento dos imóveis situadas nas áreas de riscos dos bairros atingidos e da ameaça às vidas dos moradores, órgãos públicos como a Defesa Civil de Maceió tenham acesso ao teor do acordo para que providenciem a desocupação dos imóveis ainda habitados, se necessário com apoio da polícia, seguindo o cronograma já definido pela Prefeitura de Maceió.
Ampliação das áreas de risco
O acordo ampliou áreas de risco dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. A medida assegura compensação para moradores de 4,5 mil imóveis beneficiando aproximadamente 17 mil pessoas.
De acordo com o termo de acordo, o cronograma de atendimento aos moradores vai ser estabelecido em comum acordo entre a Braskem e as instituições considerando as áreas mais críticas apontadas pelos órgãos técnicos.
