NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Rádio Estadão vem de público, esclarecer os fatos ocorridos e gerados a partir da entrevista do atual vereador e presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, V. Sa. Agenor Leôncio, concedida ontem a este veículo de comunicação, no programa A Vez do Povo, comandado pela jornalista e radialista Grazianne Duarte.
Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal fez algumas acusações a fazer ao também vereador por Palmeira dos Índios, Júnior Miranda.
Dadas as declarações, foi concedido o direito de resposta a V. Sa., o vereador Júnior Miranda, assim como assegura o inciso V, do artigo 5º da Constituição de 1988 que garante que, ao sofrer uma ofensa, qualquer pessoa tenha o direito de se defender publicamente, na mesma proporção em que foi ofendida. É uma garantia constitucional que protege cidadãos e empresas, fazendo com que veículos de comunicação façam uso responsável de informações e não propaguem inverdades, vindo assim a pôr em risco a integridade moral ou mesmo material de quem quer que seja.
Desta feita, o vereador Júnior Miranda compareceu no dia de hoje a sede da Rádio Estadão, para usufruir do seu direito de resposta, entretanto a âncora e apresentadora do Programa A Vez Do Povo, não pôde comparecer por motivos de ordem pessoal.
Diante da situação, o vereador Júnior Miranda, se achou no direito de gravar vídeo desta empresa de comunicação, mesmo não tendo recebido autorização de nenhuma natureza, dando a entender, que seu direito de resposta estava sendo não somente violado, mas violado de forma proposital. Indagou ainda “se a rádio era neutra ou tomava partido de alguém.”
O compromisso da Rádio Estadão é com seus ouvintes e seu principal foco é informar a verdade de forma imparcial, doa em quem doer.
O vereador Júnior Miranda violou o direito à privacidade, o direito de imagem e cometeu crime previsto no Código Civil art.159- Direito de imagem – Reprodução indevida – Lei nº 5.988/73 (art. 49, I, f) – Código Civil (art. 159), uma vez que a edição e divulgação podem gerar danos morais e materiais, sendo passível de processo por indenização, independente da averiguação dos supostos prejuízos sofridos, uma vez que o conflito indenizatório se configura apenas com a própria divulgação das imagens sem autorização, conforme assegura Súmula do STJ.
A Rádio Estadão não é uma empresa de cunho político, e não admite qualquer ligação com rivalidades dessa ordem, uma vez que isto seria passar por cima da ética profissional de qualquer comunicador que se preze.
Ademais, esclarecemos que o direito de resposta do vereador Júnior Miranda continua assegurado, e que em nenhum momento ele foi impedido de se defender. Esperamos que incidentes como este não venham a ocorrer no futuro, pois prezamos pelo jornalismo sério e de responsabilidade.
