Barroso suspende mudanças de Bolsonaro em conselho da criança
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (19) parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou o funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Para o ministro, o decreto “esvazia e inviabiliza” a participação de entidades no conselho (leia mais abaixo).
O Conanda é responsável, entre outras coisas, por definir diretrizes para a política nacional de defesa da criança e do adolescente, além de fiscalizar as ações executadas pelo governo no que diz respeito à população infanto-juvenil.
O decreto presidencial, publicado no começo de setembro, reduziu o número de conselheiros, derrubou as regras para escolha dos representantes da sociedade civil no órgão e, na ocasião, dispensou os integrantes do conselho.
O ministro concedeu liminar (decisão provisória), a pedido da Procuradoria Geral da República para determinar:
- restabelecimento do mandato dos antigos conselheiros até o fim;
- eleição dos representantes das entidades da sociedade civil em assembleia específica, conforme o regimento interno do Conanda;
- manutenção de realização de reuniões mensais pelo órgão;
- pagamento do custo do deslocamento dos conselheiros que não residem no Distrito Federal;
- realização da eleição do presidente do Conanda na forma do regimento.
Barroso estabeleceu também que a liminar seja confirmada pelo plenário do Supremo, mas não há data específica para isso. Caberá ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar o julgamento.
