Presidente Bolsonaro fala em vetar projeto que altera CNH
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira, 16, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do projeto de mudanças na legislação de trânsito em uma comissão especial da Câmara. Ele propôs mudanças em vários pontos do texto enviado pelo Executivo. O projeto previa ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos aos motoristas com até 65 anos.
“O relator entendeu que é exagero isso daí, porque seria a partir dos 65 anos de idade para cinco anos a renovação da carteira. O relator entendeu que com 40 anos de idade a pessoa está velha no Brasil, tem que voltar a ser de cinco em cinco”, disse o presidente, após sair de uma reunião com o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura.
Quando questionado sobre o que ocorrerá se a proposta aprovada pelo Congresso vir nessa linha, Bolsonaro respondeu que vetará. “Mas com 257 pessoas votando ‘não’, derruba o veto. Ou seja, a ideia de desburocratizar, desregulamentar, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada.”
Bolsonaro destacou que o objetivo do projeto, elaborado em comum acordo com Freitas, é “descomplicar” a vida do cidadão. Quando questionado sobre possíveis vetos ao texto do relator, caso seja aprovado deste modo pelo Congresso, Bolsonaro respondeu que vetará, mas ressaltou ainda que o veto pode ser derrubado.
“Lógico que vai vetar, mas a última palavra é do Parlamento. Com 257 pessoas votando ‘não’, derruba o veto. Ou seja, a ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator”, afirmou.
Outro ponto comentado por Bolsonaro foi a proposta de passar de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH. “Dada a quantidade de radares que tem no Brasil, enfrentamos uma queda de braço com a Justiça. O relator também entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dada a gravidade, tem que perder a carteira. Complicou tudo”, disse.
Bolsonaro defendeu ainda que qualquer médico possa dar atestado de saúde para a renovação da carteira. “Qualquer médico no Brasil está em condições de fornecer um atestado de saúde para renovar a carteira de motorista ou para tirá-la. E o relator entendeu o contrário, que tem que ser com clínicas conveniadas pelo Detran”, comentou.
Bolsonaro lamentou a posição de Juscelino Filho e comentou que acolheu muitas emendas. “Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. E, no mais, ele acolheu 101 emendas, quer dizer, fez um novo Código Nacional de Trânsito.”
