Juízes devem ser ‘pessoal dos direitos humanos’, diz magistrado
O juiz Marcelo Semer (TJSP) afirmou, nesta terça-feira (10), em sessão solene para lançamento da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, que o Judiciário não pode ser omisso na defesa dos Direitos Humanos. “Normalmente, quem se dedica a esse trabalho recebe um certo ar pejorativo: ‘esse pessoal dos direitos humanos’. Eu diria que os juízes são e jamais devem deixar de ser ‘esse pessoal dos direitos humanos’”, afirmou.
O magistrado também valorizou o zelo do Judiciário de Alagoas para com a questão dos direitos humanos. “A preocupação que o Tribunal de Justiça de Alagoas tem demonstrado com os direitos humanos, estabelecendo a Coordenadoria de Direitos Humanos, o debate, investindo em capacitação. Condutas como essa equivalem a uma espécie de autocrítica: nós podemos fazer mais”, elogiou.
Tutmés: direitos são conquista da civilização
Para o presidente do Judiciário alagoano, desembargador Tutmés Airan, nos últimos anos a sociedade tem se afastado dos valores relacionados aos direitos humanos e se aproximado dos discursos de ódio. Para o desembargador, o evento desta terça-feira, em alusão aos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é importante para dar visibilidade ao que é de direito de todos e promover a igualdade.
“Nesse momento, a gente reafirma o nosso compromisso com os direitos humanos, como direito de todos, sejam de homens que andam direito, sejam de homens que eventualmente afrontam as normas de convivência. Direitos de todos como uma conquista da civilização”, explica Tutmés.
Uma das iniciativas do Judiciário alagoano acerca do tema foi a assinatura da portaria nº 2.629, que lança a Coordenadoria dos Direitos Humanos do TJAL. O presidente Tutmés Airan também anunciou o lançamento de editais que vão financiar pesquisas relacionadas aos direitos humanos via bolsa de estudo, através do programa Justiça Estratégica.
Renan Filho: garantia do direito de todos
Ainda na solenidade, o governador Renan Filho sancionou a lei que altera a competência material da 13ª e 14ª Varas Criminais da Capital, que serão específicas para o combate aos ataques contra as minorias, como negros, índios e LGBTs. Segundo Renan, em tempos de extremismo, é preciso promover a união da sociedade, garantir direitos a quem não tem, e permitir que as minorias tenham o direito de se expressar.
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Não é transformar o direito da minoria no direito e na vontade da maioria, não é isso que significa. Significa viver harmonicamente, garantir o direito a todos, ter um olhar generoso para com a sociedade. É isso que simboliza essa sessão solene em homenagem ao Dia dos Direitos Humanos”, disse o governador.
O evento contou com a presença de representantes dos Três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), entre outras instituições.
Thaynara Monteiro – Dicom TJAL
