Exoneração de comissionados enxuga folha e garante décimo terceiro dos servidores, diz Prefeitura de Arapiraca
A Prefeitura de Arapiraca assinou um decreto de exoneração de cerca de 700 cargos comissionados no município. A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira, 2 de dezembro. Segundo o governo municipal, trata-se de um enxugamento da folha para manter o funcionamento da administração e garantir o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores.
De acordo com o decreto divulgado nesta quarta-feira (27), o município possui mais de 10 mil servidores entre ativos e inativos na folha de pagamento e o enxugamento da folha será de 5% do total, porque mais de 200 dos exonerados, voltarão aos trabalhos essenciais ainda na próxima semana. A medida transforma em realidade algo que já era alertado pelo próprio gestor municipal, Rogério Teófilo.
A prefeitura afirma que a queda na arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um ponto importante, mas a taxa de inadimplência bate na casa dos 90%. Ainda com todos os descontos oferecidos no Programa de Recuperação Fiscal, os contribuintes não colaboraram, mesmo sabendo que o débito pode parar na Dívida Ativa da União.
Conforma a gestão municipal, fazer os cortes é doloroso, mas há uma preocupação com as famílias e com a manutenção satisfatória dos serviços para a população em geral. Os colaboradores e fornecedores precisam receber.
Ainda segundo a prefeitura, o prefeito Rogério Teófilo bancou alternativas como o Projeto de Lei Nº 33/2019, enviado em Regime de Urgência Especial, no dia 07 de novembro, para ser votado na Câmara de Vereadores de Arapiraca. Entre falta de quórum e de sensibilidade de alguns parlamentares mirins, o projeto que dispõe sobre o Fundo Previdenciário Municipal com o objetivo de garantir o pagamento de aposentados e pensionistas de Arapiraca, ainda não foi a votação.
“Os últimos anos não têm sido fáceis para os municípios brasileiros. Os cofres estão cada vez mais vazios. São constantes quedas nas arrecadações. 80% dos municípios brasileiros estão com problemas financeiros. Ou seja, a cada 10 municípios, 08 estão à beira do abismo”, diz um trecho do decreto divulgado pelo município.
*Com Cada Minuto
