Megaoperação mira veículos de transporte clandestino em Maceió e Região Metropolitana
Uma megaoperação envolvendo órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além das forças de segurança do Estado, foi desencadeada ontem e segue nesta quarta (13), fechando o cerco contra o transporte irregular de passageiros, nas esferas municipal, intermunicipal e interestadual.
O local onde a operação é realizada nesta manhã não foi divulgado para não atrapalhar a ação dos agentes. Na manhã de terça, os agentes de apoio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) apreenderam três veículos clandestinos na BR-104, próximo à cidade de Rio Largo.
Além da equipe da Arsal, participam da ação agentes das Polícias Civil (PC) e Militar de Alagoas (PMAL), Procon/AL, Ministério Público Estadual (MPE), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), com o apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), que administra o Terminal Rodoviário João Paulo II.
A operação está sendo realizada em pontos estratégicos da capital e Região Metropolitana, onde frequentemente são registrados casos de motoristas particulares, convencionais e complementares fazendo o transporte de passageiros de forma clandestina. Os Batalhões de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Policial Rodoviário (BPRv), além do Grupamento de Ações Táticas de Transportes (GATT) dão suporte às abordagens.
Segundo o coordenador de Fiscalização da Arsal, Márcio Gouveia, a ação conjunta é resultado de trabalho de inteligência iniciado há algumas semanas para detectar os principais pontos onde a ação de clandestinos é mais frequente. “Temos a informação de que pessoas estão sendo pagas para arrumar passageiros para empresas e motoristas clandestinos, principalmente no Terminal Rodoviário. Essa operação, que não tem hora e dia para acabar, visa combater essa e outras irregularidades”, disse.
O diretor-presidente da Arsal, Ronaldo Medeiros, destacou a importância dea operação para a segurança dos usuários dos transportes municipais, intermunicipais ou interestaduais. “Os veículos clandestinos não oferecem segurança nenhuma; na maioria das vezes, os carros estão sem vistoria e os motoristas inabilitados para o serviço, colocando em risco a vida dos passageiros. Recentemente, participei de reunião com a ANTT, para definir uma ação conjunta mais abrangente de combate a essa prática no Estado.
Os motoristas flagrados fazendo o transporte clandestino de passageiros terão os veículos apreendidos e serão conduzidos à Delegacia Especializada da Polícia Civil. Eles serão enquadrados por executar serviço de transporte de passageiros sem autorização (Código 7702, da Tabela de Códigos e Infrações da Resolução nº 8 da Arsal, de 26 de junho de 2017); por usurpar de uso da função pública (art. 328, §1º do Código Penal); por expor a vida ou a saúde de outras pessoas ao perigo (artigo 132 do Código Penal); por exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas para o seu exercício (Art. 47 da Lei das Contravenções Penais) e por estar em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 231 considera infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem o devido licenciamento, atribuindo-lhe como pena multa e retenção do veículo.
Fonte: Assessoria
