Ex-procurador pede que Moro investigue grampos ilegais no governo Renan Filho
O promotor e ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy da Mata Fonseca, solicitou nessa segunda-feira (11), ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que apure o caso de grampos ilegais praticados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) no governo Renan Filho (MDB). O caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), no último mês de setembro, ocasião em que o órgão ministerial ajuizou ação civil pública contra o Estado.
“Com todo respeito a V. Exa., ministro Moro, o senhor deve apurar os grampos ilegais em Alagoas ou o senhor pode cair em total descrédito. Acreditamos que o senhor irá agir, pois já tem conhecimento desse crime funesto e hediondo”, declarou o promotor, em publicação em sua conta pessoal na rede social Instagram. Ele havia replicado link de matéria em que o ministro da Justiça aborda a questão da derrubada da prisão em segunda instância, semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 26, o MPF, por meio da 4ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, promoveu audiência de conciliação com o governo, mas o encontro terminou sem acordo por parte da gestão Renan Filho.
Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Ricardo Nazário, que também participou da audiência, destacou que a Segurança Pública vem sendo militarizada, em detrimento ao trabalho investigativo da Polícia Civil. Ele acrescentou que, além de ser ilegal a escuta telefônica promovida por agentes do Estado sem direito assegurado para o serviço, a medida tem atrapalhado inquéritos para a apuração de crimes.
“São mais de dez mil inquéritos. Existe uma ferramenta crucial para polícia judiciária conduzir as investigações, porém o aparelho é utilizado por militares, dentro da Secretária de Segurança Pública”, revelou Nazário após o encontro no MPF.
De acordo com ele, os grampos ilegais praticados no governo Renan Filho são inadmissíveis e ferem a Constituição Federal.
Na ação civil pública em andamento, o MPF solicita que o governo cesse a realização de interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura de Polícia Judiciária e do Ministério Público, visto que tem sido uma realidade, especialmente em relação à Assessoria Integrada de Inteligência da SSP e policiais militares, considerando que essa tem sido a prática da pasta, e não, uma exceção.
Além do pedido principal, que é cessar as interceptações, o Ministério Público requer, ainda, que o Estado de Alagoas promova a realocação do equipamento e da estrutura tecnológica de monitoramento de interceptações telefônicas para a Polícia Judiciária, a seus servidores e delegados de Polícia Civil, exclusivamente. A ação analisada pela Justiça Federal é de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary.
O MPF já havia recomendado, em 2017, à Secretaria de Segurança Pública do Estado, a paralisação da operacionalização de interceptação de ligações telefônicas pela SSP/AL, mas a recomendação não foi atendida e, agora, encontra-se na Justiça.
Fonte: Gazeta Web
