Ex-prefeito do Pilar Oziel Barros é condenado a devolver R$ 1 milhão

O ex-prefeito de Pilar Oziel Barros foi condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos após a reprovação do convênio estabelecido com a empresa Mosamec Serviços Ltda, atual Venture Negócios Eireli, para obras de esgotamento sanitário no município.

De acordo com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-prefeito foi condenado por pagamentos superfaturados e, ainda, por serviços não realizados.

Os serviços de esgotamento sanitário deveriam beneficiar mais de 50% moradores com a coleta e o tratamento adequado do esgoto. Entretanto, segundo denúncia da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) apenas 1% do serviço foi realizado.

A empresa envolvida, Mosamec Serviços Ltda, teria recebido, conforme levantamentos técnicos e jurídicos, valores para realização dos serviços, mas não deu continuidade ao trabalho.

O convênio foi firmado em 2005 e seguiu até 2011. Ainda de acordo com a denúncia, em 2017, por exemplo, os valores dos repasses já somavam R$ 917, 5 mil. A quantia devolvida aos cofres públicos deverá ser encaminhada para a Funasa, tendo ainda, as custas processuais.

Em outra ação, o ex-prefeito já foi condenado a devolver mais de R$ 800 mil por improbidade administrativa em sua gestão.

*Com Gazeta Web