Aprovado projeto que isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concursos
Durante a sessão dessa terça-feira, 22, o plenário da Casa discutiu e votou 14 matérias, dentre elas o projeto de lei ordinária nº 25/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que dispõe sobre a isenção ao doador de sangue e/ou medula óssea do pagamento de taxas de inscrição a concursos públicos e vestibulares e adota outras providencias.
Terá direito à isenção o candidato que comprovar sua regularidade como doador por, no mínimo, duas vezes nos últimos doze meses que antecederem a data da publicação do edital de cada concurso ou vestibular a que queira se submeter. “Essa proposição tem o objetivo de oferecer mais uma alternativa de estímulo para ampliar o cadastro de doadores de medula óssea, e o número de doadores regulares, já que é de conhecimento de todos que o Estado sofre com a escassez no estoque de sangue e derivado”, justifica o Cabo Bebeto.
Fonte: Assessoria ALE/AL
