Defensoria Pública pede cancelamento de eleição para conselho tutelar de Dois Riachos

Diante das denúncias de irregularidades na condução da eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares, ocorrida no último dia 06, no município de Dois Riachos, a defensora pública Letícia Silveira Seerig ingressou com ação civil pública, nesta quinta-feira, 17, solicitando a anulação da votação.

Na petição, a defensora pública requer a realização de nova eleição, em local adequado à quantidade de eleitores do município e em observância a todas as normas do edital, bem como a prorrogação do mandato dos conselheiros atuais, pelo tempo necessário até a finalização do novo pleito.

De acordo com as denúncias apresentadas por eleitores, muitas pessoas não conseguiram votar devido ao tumulto gerado pela falta de espaço e às poucas urnas disponibilizadas no local em que aconteceu a eleição, na Escola Municipal São Sebastião. Também há relatos que seus nomes não constavam nas relações de eleitores e os portões do local foi fechado 20 minutos antes do horário previsto no edital.

Para a defensora pública, os problemas no dia da eleição feriram os princípios da igualdade e da soberania popular. “Seja por conta do local em que foi realizada a eleição, seja em virtude do pequeno número de urnas disponibilizadas para que fosse realizada a votação, o fato é que não se oportunizou a todos os cidadãos de Dois Riachos o direito de escolha dos Conselheiros Tutelares de forma isonômica, motivo pelo qual parte da população tem demonstrado total inconformismo por não ter conseguido participar da escolha dos novos Conselheiros Tutelares. Dessa forma, solicitamos ao Judiciário, a anulação da eleição, determinando que outra seja realizada em local adequado e com quantidade de urnas suficientes para atender a quantidade de eleitores”, explicou.

Assessoria