Ministério Público investiga gastos de mais de R$ 172 milhões com Infovia

A criação da gigantesca rede para atendimento online de todo o Estado, no governo Renan Filho (MDB), ainda se move de forma lenta. Até o momento, o que funciona é a operação e elaboração de sistemas para o que tem sido feito pela XPD Soluções Tecnológicas, empresa contratada sem licitação por R$ 14,9 milhões pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec). Mas um contrato muito maior e com licitação proposta pelo governo dará origem à Rede Infovia, estimada em mais de R$ 172 milhões para ser implantada, em 2016.

Enquanto isso, os serviços prestados na área de sistemas têm sido pagos em forma de indenização, contrariando a legislação. A infovia, que também teve o contrato anulado, está recebendo também como indenização. O valor já ultrapassou os R$ 500 milhões.

O alerta chegou a ser feito pelo titular da 17ª Promotoria de Justiça, promotor Coaracy Fonseca, que, mesmo antes de ser afastado do órgão por determinação do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual (MPE), indicou a ilegalidade e pedindo atenção da sociedade para o processo.

Sua pressão e a repercussão da Gazeta deram certo. Na quarta-feira passada,  o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, confirmou – por meio da assessoria de comunicação do MP – que  solicitou atenção especial aos promotores José Carlos Castro (Coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público) e sua subcoordenadora, Karla Padinha, para a licitação milionária.

“Esses dois promotores foram designados, por meio da Portaria nº 542, de 1º de outubro de 2019, para atuarem de forma conjunta na 17ª Promotoria de Justiça da Capital, em razão do afastamento do seu promotor titular. E é a 17ª PJ que está responsável pelo caso da Infovia”, destaca o comunicado encaminhado à reportagem.

O órgão não divulgou prazos para a conclusão do processo, que está em vias de chegar ao seu final. Um detalhe importante é que, mesmo se arrastando pelo últimos três anos, os serviços da rede têm sido ofertados normalmente. Entretanto, sem a regulamentação como indica a lei. Por isso, o encaminhamento do parecer final do MP é fundamental.

A Gazeta ainda não teve acesso aos detalhes do processo nem das bases para sua licitação. Mas continuará acompanhando sua repercussão, já que o segmento empresarial especializado, também, busca maiores informações, até para se preparar para um novo processo licitatório, caso seja encaminhado.

Origem

A necessidade da Rede Infovia é algo que o governo Renan Filho sabe desde que assumiu seu primeiro mandato. Tanto que foi nessa época que o contrato da Aloo Telecom foi rescindido pelo Estado, que alegou que os serviços contratados não vinham sendo prestados.

A saída foi traumática. A empresa ficou sem receber e, por consequência, também não honrava os compromissos. Em 2016, o tema foi parar no plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) em discurso do deputado Bruno Toledo (Pros). Ao repercutir matéria do jornalista Luiz Vilar, ele indagava por que o Estado tinha tanto interesse em “derrubar o consórcio da Infovia”.

Naquele ano,  em outro processo no Itec, que contratava uma empresa para a prestação de serviços de “Fábrica de Software” n° 41506-000541/2016, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia (Assespro-AL) questionou a modalidade de “contrato emergencial” e, principalmente, o “prazo exíguo – de apenas sete dias após a publicação – para a apresentação de proposta.

A entidade também defendia que contratos assim pudessem ser discutidos previamente com empresas do setor, por meio de audiências públicas, a fim de criar condições de igualdade, além de defender “que a licitação fosse realizada por meio de Tomada de Preços do Tipo Técnica e Preços, pontuando o atendimento de demandas que o órgão realmente tenha necessidade e interesse”, disse a Assespro em nota pública.

Situação atual

A situação da prestação de serviços, que vem sendo paga em forma de indenização à XPD, teve início em 2018, no primeiro mês do ano. Naquele ano, também em caráter emergencial, o governo, por meio do Itec, deu encaminhamento a um processo de contratação emergencial na área de tecnologia.

Com a conclusão, em março passado, e a escolha da empresa XPD, ela começou a operar em abril. Desde então, ocupa espaço em secretarias estratégicas do governo, como o Gabinete Civil, a Secretaria Estadual de Planejamento, o próprio Itec e o Detran Alagoas.

Um detalhe importante é que, em 2018, o “contrato emergencial” foi efetivado no último ano da gestão Renan Filho. Por apenas seis meses a empresa assumiu uma complexa atividade que garantiu a interatividade e a criação de sistemas de atendimento e acesso público.

O prazo curto para um contrato, mesmo com tanta demanda, foi cumprido na íntegra. Em julho, como não podia mais fazer nenhum nova convocação por conta da Lei Eleitoral, a empresa foi mantida com a condição de manutenção do valor do contrato com parcelas acima de R$ 900 mil, pagas “religiosamente” pelo Itec.

A Gazeta apurou que, em 2018, a XPD também foi contratada para a prestação de serviços de implantação da Rede Integrada Convergente e Multiserviços. O valor total ficou em R$ 686.081,76 e o serviço, de fato, foi realizado.

Fora

Se hoje se dedica à área de tecnologia, no passado, Adilson Pereira era um dos sócios do Instituto Brasileiro de Consultoria a Municípios (IBCOM). A Gazeta teve acesso a dois documentos que atestam a prestação de serviços à cidade de Arapiraca, em 2014, no valor de R$ 824 mil, em atenção a uma licitação que atendeu ao Fundo Municipal de Assistência Social de Arapiraca.

Esse contrato foi fechado com a gestão da então prefeita Célia Rocha. Em outro contrato, em 2015, a IBCOM foi contratada pela Prefeitura de Marechal Deodoro por R$ 910 mil, na gestão do prefeito Christiano Matheus.

A reportagem, assim como fez na semana passada, buscou informações sobre estes e os atuais serviços prestados pelo empresário. Ele, mais uma vez, falou em esclarecimentos, mas não quis gravar a entrevista. Sendo assim, explicou – em linhas gerais – que não mantém mais relações com a IBCOM desde o último serviço realizado em Marechal Deodoro.

Vale informar que, mesmo diante de algumas especulações advindas do segmento de tecnologia, a XPD não poderá participar do processo da Rede Infovia, porque não atua no ramo de transmissão por fibra ótica. Ao contrário disso, continuará cumprindo o contrato firmado com o Itec nos moldes que o próprio órgão determinou.

A direção informou que não é responsável pela elaboração do contrato nem de sua modalidade e que, com o aval do MP e reconhecimento do próprio governo, atendeu a todas as demandas burocráticas que foram solicitadas para operar com seus serviços.