Câmara solicita informações à Prefeitura sobre projeto que prevê contratação de R$ 10 milhões com a Caixa
O presidente da Câmara de Palmeira dos Índios, Agenor Leôncio, por intermédio da Procuradoria da Casa, solicitou por meio de Diligência que a Prefeitura Municipal faça um estudo sobre a contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica, no valor de R$ 10 milhões. A alteração no Projeto de Lei, autoriza a Prefeitura de Palmeira dos Índios à liberação do empréstimo enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores no início do mês. que aguardava parecer jurídico.
Participaram da sessão ordinária desta quarta-feira (9), o Procurador do Município, Marcondes Oliveira; o Controlador, Klenaldo Oliveira; o presidente do Palmeira Prev, Adrailton Bernardo e os secretários de Articulação e Agricultura, Júnior Miranda e Luciano Monteiro.
Leôncio, afirmou que o projeto ainda não será votado antes da prefeitura enviar os documentos solicitados pela procuradoria. “Nós não podemos sacrificar o FPM do município. Todos estão enxergando que o município passa por uma situação financeira difícil. Se a Caixa aceitasse como garantia o ICMS, que não é uma renda fixa e depende da arrecadação, seria interessante. Porém, a Caixa aceita somente o FPM. Como podemos aprovar um empréstimo de R$ 10 milhões, dando como garantia a única fonte de renda fixa do município? Não podemos sacrificar o FPM, nem endividar o município”, explicou.
O vereador Cristiano Ramos, rebateu veementemente críticas infundadas à Casa. “A proposta devido às insinuações da imprensa marrom vem colocando o povo contra a Câmara, induzindo a população à erro para se locupletar de determinadas situações. Não aceitamos bravatas, nem especulações da imprensa, nem de quem quer que seja. Todos têm espaço na Câmara para procurar qualquer um dos vereadores e esclarecer. Esse que vive difamando os vereadores, sequer procura entender o caso. Só existem duas opções, ou o comunicador é leigo, ou está querendo ganhar dinheiro fácil”, desabafou.
Em seu parecer, o procurador Rogério Gusmão, solicita ao município um organograma referente à destinação dos supostos valores e um Estudo de Impacto Financeiro (EIF), que embasem a contratação do crédito. “Solicitamos o organograma de destinação de aplicação dos recursos. Também para saber se o orçamento do município se comporta as aplicações, evitando irregularidades. Com isso, a Câmara está assegurando a garantia das cotas de participação do FPM, sendo necessário que seja feito um estudo de impacto financeiro para evitar endividamento, como atrasos de salários e a falta de pagamento de outras responsabilidades”, concluiu o procurador.
Segundo a Prefeitura, o financiamento tem como objetivo levar drenagem e pavimentação para diversas localidades, melhorar a mobilidade urbana e rural no município.
De acordo com os vereadores, apenas mediante a esses esclarecimentos, a Casa de Leis poderá aprovar o empréstimo. Com a planilha de investimentos em mãos, cabe agora à Câmara verificar e fiscalizar a aplicação dos recursos.
Vale salientar que a Procuradoria Parlamentar tem como finalidade defender a Câmara, seus órgãos e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade. O seu funcionamento é regido pelo artigo 21 do Regimento Interno e o seu objetivo é preservar a imagem da instituição e a integridade moral dos parlamentares.
Assessoria
