585 conselheiros tutelares alagoanos serão eleitos neste domingo
O país inteiro escolhe neste domingo, 06, os seus representantes nos conselhos tutelares. Em Alagoas, são 585 vagas, 50 delas na capital, Maceió.
O processo de escolha dos novos conselheiros vai acontecer das 08h às 17h em todo o estado.
A função foi criada junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 1990. O cidadão eleito conselheiro tutelar tem como principal função a proteção e garantia dos direitos dos menores, precisando agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes sejam ameaçados ou violados pela sociedade.
Veja no quadro abaixo as tarefas executadas pelo conselho tutelar e as atividades que não fazem parte de suas atribuições:
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| Informações: Ministério Público do Paraná |
Quem poderá votar?
Segundo consta do art. 5º, inciso I, da Resolução nº 170 do CONANDA, o processo de escolha ocorrerá mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município.
Segundo o Guia de Orientações formulado pela Secretaria de Direitos Humanos – SDH, poderão participar da escolha as pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos que possuam título de eleitor inscrito em sua respectiva região administrativa.
Nos municípios em que houver mais de um Conselho Tutelar, a princípio, o eleitor deverá votar no candidato a ocupar cargo no Conselho Tutelar cuja atribuição abranja a localidade correspondente à zona eleitoral/distrito ou região administrativa de seu título de eleitor.
5 – Quais os documentos que o eleitor deverá apresentar no dia da votação?
Conforme consta do art. 91-A da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997), para votar, o eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade.
Os documentos oficiais para comprovação da identidade são:
a) Carteira de identidade;
b) Passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
c) Certificado de reservista;
d) Carteira de trabalho;
e) Carteira nacional de habilitação.
MPE fiscaliza
Em Maceió, 11 promotores de justiça serão responsáveis pela fiscalização da eleição e vão visitar os 113 locais de votação durante o próximo dia 6. Eles estarão sob a coordenação do promotor Ubirajara Ramos, que também é coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público.
“Estaremos vigilantes para evitar que quaisquer irregularidades aconteçam. Sabemos que a eleição para conselheiro tutelar tem bastante envolvimento de políticos e a gente quer impedir essa ingerência. O pleito tem que ser limpo e jamais pode beneficiar candidato A ou B. É essencial ressaltar que as pessoas eleitas vão trabalhar na aplicação das medidas de proteção e na garantia dos direitos da criança e do adolescente”, destacou Ubirajara Ramos.
O interior também estará sendo acompanhado pelo MPAL. Os promotores naturais de cada promotoria, 64 ao todo, vão estar nas suas cidades para fazer o trabalho fiscalizatório.
“Domingo teremos nova eleição unificada para conselheiros tutelares de todo o Brasil e, dada a relevância das funções por eles exercidas, é de fundamental importância que o pleito transcorra dentro das regras do estado democrático de direito, assegurando a igualdade de participação de todos os pretendentes ao cargo. É por isso que o Ministério Público estará presente nos 102 municípios, acompanhando a votação de perto”, garantiu o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
Resultado na madrugada
A secretária executiva do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Nelma Nunes, informou que, nas cidades maiores, como Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia, o resultado dos eleitos deverá ser anunciado somente na madrugada. “Infelizmente, Alagoas será o único estado do Brasil a fazer eleição com voto de papel. E os votos, claro, serão contados e recontados, ou seja, passaremos a madrugada trabalhando”, lamentou.
