Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 1º turno

O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (1º) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, por 56 votos a 19. Agora, falta analisar 10 destaques: propostas que alteram o texto-base.

Defensores da reforma são contra destaques que alterem o conteúdo do texto já aprovada pela Câmara. Mudanças desse tipo farão a PEC voltar para o reexame dos deputados, retardando a entrada em vigor das novas regras.

Após a análise dos destaques, a proposta terá de passar por um segundo turno de votação, previsto para ocorrer na próxima semana.

Assim como na votação desta terça, a alteração na Constituição precisará de pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovada em segundo turno.

A segunda etapa, contudo, pode ser atrasada porque alguns senadores cobram contrapartidas acordadas pelo governo federal, mas que ainda não foram efetivadas em lei. É o caso de um acordo sobre divisão de recursos de leilões de petróleo.

“Nós fechamos um acordo entre o primeiro e o segundo turno da votação. Se não houver avanço nessas questões, não é só o PT, o PSB, o PDT, o PSD, mas também o MDB e a Rede, que se comprometeram a não votar em segundo turno e entrar em obstrução, se os temas relacionados à pauta federativa não caminharem na Câmara”, disse Rogério Carvalho (PT-SE).

Se aprovada, reforma da Previdência será a maior alteração à Constituição desde 1988, quando foi promulgada. Segundo o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta contém mais de 10 mil palavras.

De acordo com estimativas da equipe econômica do governo, as mudanças previdenciárias podem gerar uma economia de cerca de R$ 876 bilhões em 10 anos.

Inicialmente, o governo dizia que o texto encaminhado ao Congresso em fevereiro geraria uma economia de mais de R$ 1 trilhão. Com as alterações no texto na Câmara, o impacto caiu para cerca de R$ 930 bilhões. No Senado, outras modificações reduziram a economia.

Antes de ser votada em plenário em primeiro turno, a proposta passou nesta terça pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta aprovada

Entre outros pontos, a PEC da reforma da Previdência prevê:

• idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Vale para trabalhadores urbanos do setor privado e servidores públicos;
• tempo mínimo de contribuição no setor privado urbano de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já estão no mercado de trabalho (20 anos para os que ainda vão ingressar no mercado);
• tempo mínimo de contribuição no setor público de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo);
• idade mínima de 60 anos para professores e 57 para professoras, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos;
• idade mínima de 55 anos para homens e mulheres da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais;
• nenhuma pensão por morte será menor que um salário mínimo;
• regras de transição com pedágio para trabalhadores que estão próximos da aposentadoria;
• valor da aposentadoria será baseado na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador, e não mais nos 80% maiores valores como é feito atualmente;
• pensão por morte equivalerá a uma cota familiar de 50% da aposentadoria recebida pelo segurado que morreu, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Uma viúva, por exemplo, receberá 60% do benefício;
• fixa o cálculo do benefício de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador que pedir a aposentadoria;

O texto não altera regras para aposentadoria de trabalhadores rurais, tampouco para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência.

A aposentadoria para militares das Forças Armadas também não está na PEC. Esse assunto está em outra proposta, encaminhada à Câmara em 20 de março, mas não foi analisada pelos deputados.