Ex-prefeito de São José da Tapera é preso pela PF em operação que investiga desvio de R$ 5,4 milhões
O ex-prefeito de São José da Tapera, Jarbas Pereira Ricardo, foi preso nesta quinta-feira 26, durante fase da Operação Casa Abandonada da Polícia Federal (PF) em Alagoas, que investiga um desvio de R$ 5,4 milhões, em apenas 17 dias, em recursos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Além do ex-prefeito, o ex-secretário de Finanças e a ex-secretária de Educação da antiga gestão de Tapera foram presos durante a operação.
De acordo com Polícia Federal, a investigação apurou o desvio de R$ 5.476.785,42 no período de 13/12/2016 a 30/12/2016. Este recurso desviado é parte dos R$ 31.890.000,00 creditados na conta da Prefeitura de São José da Tapera/AL a título de pagamento do Fundef.
Ainda de acordo com a PF, durante as investigações ficou contatado que os contratos administrativos de licitações foram executados sem disponibilidade financeira pela Prefeitura de São José da Tapera e, em seguida, os pagamentos eram realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento.
Além disso, constatou-se também, a dispensa indevida de licitação, restando indícios de Responsabilidade do Prefeito (Decreto-Lei Nº 201/67), Organização Criminosa (Lei Nº 12850/13) e crimes de licitação (Lei Nº 8666/93), tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados. As penas podem chegar a 32 anos de reclusão.
As investigações contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. A deflagração da Operação “Casa Abandonada” contou com o efetivo de 85 policiais federais.
Todo o material apreendido será encaminhado para análise criminal, bem como será submetido à perícia técnica após juntados aos autos de Inquérito Policial instaurado na Polícia Federal em Alagoas. O nome da Operação remete à palavra Tapera, em Tupi, que significa casa de aparência ruim, abandonada por quem deveria cuidar.
Atualmente Jarbas Ricardo ocupa o cargo de diretor administrativo e financeiro da Imprensa Oficial Graciliano Ramos. Ele foi nomeado em 25 de janeiro de 2017 pelo governador Renan Filho (MDB). Essa é a segunda operação da PF realizada em menos de um mês no estado de Alagoas, envolvendo servidores públicos ligados ao governador Renan Filho (MDB).
*Com Polícia Federal
