MPE/AL ajuíza ação contra quatro faculdades por causar danos coletivos a estudantes em Santana do Ipanema
Quatro instituições de ensino superior que atuam em Alagoas tiveram ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE/AL), por ofertar o curso de Serviço Social de forma irresponsável, causando danos coletivos a estudantes do município de Santana do Ipanema, Sertão alagoano.
Segundo informações divulgadas, nesta segunda-feira (23), pelo MPE/AL, a ação envolve o Instituto de Ensino Tecnológico (IET), a Faculdade Ecoar (Faeco), a Faculdade de Ensino Regional Alternativa (Fera) e o Centro Universitário Inta (Uninta).
O promotor de Justiça, Denis Guimarães, entrou com uma ação civil pública pedindo a tutela provisória de urgência cautelar, requerendo também o ressarcimento de todos os valores pagos pelos estudantes.
Segundo os autos, o curso de Serviço Social oferecido foi oferecido pelo IET, em 2015, e os candidato realizaram inscrições para o vestibular, mas um ano depois de iniciado o curso, os alunos foram remanejados para outra instituição, a Faeco.
“Numa transferência de responsabilidades, a Faeco, por sua vez, informou que a ela só cabia o apoio operacional e de logística. No entanto, não conseguiu apresentar cópia do convênio ou qualquer outro documento que comprovasse esse acordo entre as instituições”, relata o promotor Dênis Guimarães.
Ainda segundo os autos, em 2017, os alunos foram transferidos novamente, dessa vez para a Fera, e em 2018 foram remanejados para a Uninta, contabilizando três transferências no decorrer do tempo previsto para o curso e gerando constrangimento aos estudantes.
“O desrespeito aos alunos ultrapassou todos os limites, imaginem que com tais movimentações tiveram de refazer, inclusive, o sexto período, já que a Uninta só recebia quem estivesse cursando essa etapa. Além de todo prejuízo financeiro e coletivo, ainda há a insegurança em relação a entrega de diplomas. Então, é preciso agir e cobrar responsabilidades. O que não pode é pessoas se sacrificarem, fazerem investimento buscando estabilidade e serem ludibriadas e isso fosse tratado como normal”, destaca o promotor.
De acordo com o Ministério Público, o IET não possui credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC) e a Faeco já foi descredenciada. Além disso, a Fera não possui credenciamento do curso de Serviço Social e Uninta, anteriormente registrada como Instituto Superior de Tecnologia Aplicada, só conseguiu o registro do mesmo curso em 2017, quando os alunos que ofereceram a denúncia já tinham ingressado na instituição, na modalidade EAD, Ensino a Distância.
O promotor de Justiça pediu que, em sede de tutela provisória de urgência, seja determinada qualquer cobrança referente ao pagamento de mensalidades e taxas no curso de Serviço Social, no município de Santana do Ipanema. Também que seja apresentada a relação de alunos e cursos ofertados pelas referidas instituições no período de 2015 a 2019.
O requerimento também pede o ressarcimento de todos os valores pagos, individualmente, pelos alunos matriculados no referido curso e outros que vierem a ser constatados no curso da instrução processual, referentes a matrículas, taxas e mensalidades, devidamente corrigidos, tudo devidamente individualizado e atualizado em fase de liquidação. Além disso, o requerimento constituiu o ressarcimento por danos morais, no mesmo valor dos materiais apurados, cumulativamente.
*Com MPE/AL
