No projeto orçamentário para 2020, Renan Filho oficializa o arrocho no servidor
O governador Renan Filho (MDB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, em que estima uma receita líquida de R$ 10,80 bilhões e uma despesa de igual valor no período. O projeto, publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (17), não prevê reajuste para os servidores públicos estaduais.
O projeto de lei prevê gastos com pessoal e encargos sociais na ordem de R$ 5,8 bilhões, praticamente o mesmo valor do exercício atual. Segundo o documento, estão previstas contratações de operações de crédito com instituições financeiras e organismos multilaterais, nacionais ou internacionais. A Secretaria da Fazenda já anunciou que, para este ano, também não há previsão de reajuste salarial para o funcionalismo público, que já reage com faixas expostas nas ruas da capital.
“As receitas advindas das operações de crédito serão consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social mediante a abertura de crédito adicional para o atendimento das despesas para as quais foram contratadas”, enfatiza o texto.
Entre 2015 e 2018 – período do primeiro governo de Renan Filho (MDB) -, o funcionalismo público estadual recebeu reajuste salarial de 14,25%. Nesse mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, acumula alta de 25,64%, uma diferença de 11,39 pontos percentuais.
A defasagem pode ser ainda maior, já que o IPCA mede a inflação média do País, pondera a economista Luciana Caetano, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Até 2016, a inflação no Estado era calculada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Naquele ano, o Índice de Preço ao Consumidor (IPC) atingiu 6,88%, contra 6,29% do IPCA. “Muitos alimentos acabam tendo um custo maior, porque vêm de outras regiões do País, o que provoca uma variação maior na inflação”, explicou Luciana Caetano.
Para ela, o mais grave de um reajuste salarial abaixo da inflação é que ele acomete, principalmente, as camadas de baixa renda, onde a propensão marginal a consumir é mais elevada, posto que a renda é quase toda destinada a consumo. “Nesse sentido, o governo inviabiliza a retomada do crescimento, desprezando a lógica da demanda efetiva, em outras palavras, menosprezando o poder do consumo como incentivador dos novos investimentos”, justificou.
Fonte: GazetaWeb
