Município envia ao IMA estudo sobre contenção do mar na capital
O Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) o referente à orla marítima de Maceió, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) foi protocolado, nesta quinta-feira (05). No documento, constam alternativas para contenção do mar em trechos danificados da faixa de praia da capital.
O Prad é um dos componentes, exigidos pela Justiça, que seja produzido pela Prefeitura de Maceió antes de fazer qualquer intervenção na orla de Maceió. A Sentença da orla também exige um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que já foi concluído pela Seminfra, onde constam as análises de impactos e medidas mitigadoras para cada caso.
“Desde o mês de julho que estamos em contato com o IMA, em discussões técnicas para que possamos encontrar o melhor método de contenção para a orla de Maceió”, explicou o secretário Mac Lira, que ficou surpreso com a notificação do órgão, já que os trâmites para o licenciamento da obra já foram iniciados pela Seminfra junto ao IMA.
Segundo Mac Lira, a Seminfra já deu os primeiros passos para o licenciamento da obra. “Nesse momento, precisamos aguardar a análise do órgão licenciador para que seja definida essa melhor solução para cada trecho”, disse. O gestor explica que poderão ser aplicadas diversas medidas, em decorrência de cada situação.
Sentença da Orla
Por determinação da Justiça Federal, o Município só pode realizar novas obras na orla marítima, incluindo intervenções para contenção das águas do mar, após estudo de impacto ambiental e aprovação dos órgãos ambientais. A determinação envolve os trechos de praia que vão da Jatiúca à Pajuçara.
Fonte: Assessoria
