Comando da PM/AL publica boletim com despromoções de militares

O Comando da Polícia Militar de Alagoas publicou, nesta sexta-feira (30), no Boletim Geral Ostensivo (BGO) da corporação, 220 portarias oficializando as despromoções de militares.

A publicação atende a uma determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), após o governo do Estado solicitar a revisão nos processos de promoções dentro da corporação. Foram avaliados cerca de 1.200 processos.

Segundo o TJ/AL, a suspensão das promoções era necessária porque o juizado responsável pela determinação imediata da promoção dos militares, o Juizado Especial da Fazenda Pública, não tem competência para decidir sobre o caso.

Além disso, segundo a decisão, as promoções estavam ocorrendo com o processo ainda tramitação, e o Estado não possui condições de realizá-las de uma única vez.

Após muita discussão e repercussão na corporação e até entre alguns deputados estaduais, o Comando da PM/AL oficializou a despromoção de militares. “O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992 (Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas), em decorrência da decisão judicial para suspender as promoções militares obtidas em sede dos Processos Judiciais indicados no anexo I da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas”, diz trecho do boletim.

*Com Cada Minuto