Preso pela execução do cabo Gonçalves, Manoel Cavalcante tenta habeas corpus na Justiça
A defesa do ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante, condenado a 21 anos de prisão em regime fechado pela execução do cabo Gonçalves, ajuizou um pedido de habeas corpus no último fim de semana, mas a Justiça entendeu que não havia justificativa para análise do caso no plantão judiciário.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário de Justiça Eletrônico, assinada pelo juiz plantonista, o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
“Não se verifica qualquer fundamentação que justifique a intervenção excepcional deste plantonista, razão pela qual NÃO CONHEÇO do pedido liminar de soltura”, diz trecho da decisão.
Com isso, o processo será distribuído para a Câmara Criminal, ao relator a quem caberá decidir se concede ou não o habeas corpus.
O pedido ajuizado pela defesa de Manoel Cavalcante afirma que “a privação da liberdade do custodiado não poderia ter sido determinada sem que houvesse a confirmação da sentença em sede de segundo grau de jurisdição”.
Contudo, a justificativa não foi suficiente para que se reconhecesse a urgência do pedido.
“A competência do Plantão Judiciário surge, apenas, quando a apreciação do pedido seja de tal sorte urgente que não possa ser realizada no horário regular de expediente ou, quando da demora, possa resultar risco de prejuízo grave ou de incerta reparação para a parte”, diz outro trecho da sentença.
A negativa para a análise do habeas corpus foi assinada no último sábado (24), mesmo dia em que a defesa ajuizou o pedido de liminar.
No dia seguinte, domingo (25), a defesa do ex-tenente-coronel entrou com um novo pedido, dessa vez para reconsideração da decisão, mas que também não foi recebido pelo juiz plantonista.
Gangue Fardada
Além de Manoel Cavalcante, também foi julgado no dia 22 de agosto o irmão dele, Marcos Antônio Cavalcante, que foi absolvido pelo júri. Ambos eram acusados de chefiar um grupo criminoso conhecido como Gangue Fardada.
José Gonçalves, conhecido como cabo Gonçalves, foi executado em 9 de maio de 1996, em um posto de combustíveis. A acusação era de que Marcos Antônio Cavalcante, acompanhado de outros criminosos, teria efetuado os disparos, enquanto o coronel Cavalcante ficou em seu veículo, prestando auxílio aos executores.
G1
