Prefeitura de Igaci emite nota sobre suposta paralização de servidores da saúde
Em virtude da matéria divulgada pelo veículo de comunicação Serjão. Blog, com a manchete “Prefeito não paga o piso salarial e servidores da saúde ameaça parar”, temos a informar primeiramente, que a fonte utilizada para a redação do texto, encontra-se totalmente desinformada quanto ao noticiado, como também que para isenção, na feitura de um jornalismo sério e comprometido com a verdade dos fatos se faz necessária a oitiva da parte adversa, o que não fora feito no presente.
A verdade dos fatos é que o Município de Igaci tem tratado seus servidores com o respeito merecido, garantido a todos as condições para o desenvolvimento de suas funções, sem qualquer espécie de perseguição e com o compromisso do pagamento rigorosamente em dia de seus vencimentos, como tem feito desde o primeiro mês de sua Gestão.
No que diz respeito especificamente aos profissionais da Seguridade Social que abrangem os servidores da Saúde e da Assistência Social, tem a Administração Municipal mantido o diálogo entre os técnicos da Prefeitura e os representantes sindicais, por meio do SINDPREV, em diversas reuniões, disponibilizando todos os números e folhas de pagamento, avançando em sua pauta de reivindicações.
Assim, após os estudos financeiros e orçamentários, com a responsabilidade com que sempre tratou a coisa pública a Gestão Municipal ofertou o percentual de reajuste de 4% para todos os profissionais da seguridade social, e, no caso específico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, apresentou a proposta de criação de uma tabela própria, dentro do plano de cargos e carreiras, com a aplicação do piso nacional para o inicial na carreira;
Destaque-se, por oportuno, que o Município de Igaci cumpre integralmente a Lei nº 13.708/2018, pagando o piso nacional das categorias, não tendo nenhum servidor dos cargos de ACS e ACE com vencimento base inferior a R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta).
Quanto ao financiamento dos programas cabe esclarecer que não há o repasse efetivado pelo Governo Federal é exclusivamente no valor do piso, sem considerar as despesas com previdência, insalubridade e carreira, e somente o Município recebe pelo número habilitado no Ministério da Saúde, que no caso dos Agentes Comunitários de Saúde temos 64 cadastrados e pagamos a 67 e no dos Agentes de Endemias temos 5 e pagamos a 21, o que leva a ser realilzado um aporte considerável das receitas próprias para o pagamento das folhas, não tendo como ampliar o déficit mensal, que levaria a uma situação de atraso salarial no futuro próximo.
Por fim os serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Igaci continuam sendo prestados regulamente, sem quaisquer problemas, não havendo previsão de corte de receitas por parte do Ministério da Saúde e nem de paralisação por tempo indeterminado como divulgado na matéria, o que poderá ser constatado com uma visita do blog ao Município para constatar os fatos, num compromisso com seus leitores, divulgando a verdade.