TJ-AL suspende decisão que repassava R$ 15 milhões da Braskem para aluguel social
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) atendeu ao recurso da Braskem e suspendeu a decisão que determinava o repasse de R$ 15 milhões da empresa para o pagamento de seis meses de aluguel social a 2,5 mil famílias que vivem atualmente em áreas de risco no bairro do Mutange, em Maceió. A decisão foi publicada nesta terça-feira (6).
As moradias do Mutange, assim como no Pinheiro e em Bebedouro, estão na área afetada pelas rachaduras que surgiram no solo a partir da extração de sal-gema realizada pela Braskem durante décadas. Por isso, a petroquímica tem sido acionada em diversas ações judiciais que buscam indenizações.
Na decisão mais recente publicada no Diário Oficial da Justiça, o desembargador Alcides Gusmão considerou a justificativa de ausência de dados das famílias beneficiárias e determinou a suspensão momentânea do repasse.
Os R$ 15 milhões fazem parte de um outro montante, R$ 100 milhões, já bloqueados da Braskem em decisão judicial anterior. O valor maior permanece bloqueado, a suspensão diz respeito apenas à liberação de parte do valor para o auxílio-moradia.
“O deferimento apenas pode ser feito mediante apresentação de informações precisas acerca do quantitativo de beneficiários que já se encontram cadastrados para receber a referida ajuda financeira, bem como mediante a determinação da devida prestação de contas periódicas nos autos”, expõe o magistrado na publicação.
A Justiça de Alagoas havia liberado R$ 15 milhões da Braskem para serem destinados ao pagamento de aluguel social das famílias no dia 24 de julho.
G1
