FPI autua lojas que vendiam produtos sem licença ambiental em Palmeira dos Índios
As equipes da FPI do São Francisco flagraram a venda de medicamentos e produtos sem licença ambiental em quatro estabelecimentos comerciais de Palmeira dos Índios, Agreste de Alagoas. Os donos desses locais foram autuados, e receberam prazo para apresentar defesa.
A Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco é realizada pelo Ministério Público (MP-AL) em parceria com diversos órgãos.
Nos estabelecimentos fiscalizados em Palmeira, foi detectada a venda de medicamentos veterinários, produtos domissanitários (utilizados no controle de pragas urbanas) e inflamáveis, que exigem licença ambiental para serem comercializados. Isso porque representam risco para a saúde humana.
“Os estabelecimentos precisam, por exemplo, de um laudo, feito por profissional competente, que analisará se o local está adequado, ou mesmo se há condições para vender os produtos. E este é só um dos requisitos para a venda dos produtos. Esses materiais podem provocar danos à saúde das pessoas, se manipulados ou acondicionados de maneira errada”, explica o coordenador da equipe de produtos perigosos, Josean Leite.
Um fiscal do Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL) lavrou autos de infração, e os proprietários desses estabelecimentos têm até 20 dias para fazer sua defesa junto ao órgão. Esses autos podem gerar multas que podem chegar a quase R$ 13 mil, na ausência de explicações.
Os proprietários autuados ainda podem solicitar as licenças ambientais para comercializar esses produtos. A venda sem autorização fere a legislação estadual e federal.
A FPI ressalta ainda que não foram encontrados agrotóxicos nos lugares visitados. O coordenador dessa área da fiscalização acredita que isso se deve ao trabalho preventivo realizado por eles.
“Era comum a venda de agrotóxicos clandestinamente, sem a autorização da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), e com a ausência da devida licença ambiental para esse tipo de comercialização. Desta vez, não encontramos o produto em nenhum dos estabelecimentos fiscalizados em Palmeira dos Índios”, ressalta Leite.
Ainda durante a ação, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) lavrou quatro Comunicações de Ocorrência Policial (COPs), que serão enviados ao MP, para que sejam tomadas as medidas necessárias.
MPE/AL
