“Estrela de Alagoas e mais dez municípios não cumprem Lei da Transparência”, diz TCU
Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado divulgado nesta terça-feira (6) revela que dos 102 municípios alagoanos, apenas 13 cumprem a Lei da Transparência. Isto significa que mais de 80% não disponibiliza as informações sobre despesas e receitas públicas na internet.
O prazo para que os municípios fizessem a adequação dos dados no Portal da Transparência acabou em 2013, mas, mesmo assim, muitos não cumprem o que a lei determina.
Municípios com até 50 mil habitantes precisam publicar em tempo real todas as informações do orçamento e financeira em meios eletrônicos de fácil acesso. Na maioria deles, o portal até esta funcionando, mas faltam informações.
De todos os municípios, onze não cumprem nenhuma das exigências:
- Batalha
- Barra de São Miguel
- Estrela de Alagoas
- Flexeiras
- Cajueiro
- Capela
- Joaquim Gomes
- Santa Luzia do Norte
- São Brás
- São José da Tapera
- União dos Palmares
As cidades que cumprem a lei são:
- Branquinha
- Delmiro Gouveia
- Penedo
- Palmeira dos Índios
- Boca da Mata
- Campo Alegre
- Canapi
- Inhapi
- Santana do Ipanema
- São José da Laje
- São Sebastião
- Satuba
- Viçosa
O presidente do TCE, Otávio Lessa, acredita que o problema seja por causa de uma questão cultural. “Na minha visão simples eu acho que é só questão cultural. As pessoas acham que na hora que você se coloca e está expondo a sua gestão, você vai se fragilizar. Quando ao meu ver você vai se fortalecer”.
Em 2016, o Ministério Público Federal entrou com ações civis públicas contra 93 municípios que não cumpriam nem a Lei de Acesso à Informação nem a Lei da Transparência. Na maioria dos casos foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta, mas muitos municípios não cumpriram o acordo.
O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) também acompanha e cobra que os gestores disponibilizem as informações.
“Não há segredo na Administração Pública. É um direito do cidadão de acessar e é um dever do gestor prestar contas aos órgãos de controles, Tribunal de Contas, Ministério Público e, principalmente ao cidadão que é quem paga os impostos”, disse Gustavo Santos, procurador-geral do MPC-AL.
Redação com G1
