Prefeitura é multada por manter lagoa de chorume no antigo lixão de Maceió

A informação foi divulgada pelo IMA nesta sexta-feira (2). A fiscalização que flagrou as irregularidades aconteceu em 31 de julho de 2019.

A empresa terceirizada V2 Ambiental, responsável por operar a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), também foi multada, mas no valor de R$ 519,2 mil.

Por meio de nota, a prefeitura informou que a área está sob responsabilidade da V2 Ambiental e que já autuou a empresa ao identificar irregularidades. Disse ainda que já foram feitas intervenções na área, mas que parte do trabalho foi degradada por vândalos. Sobre a multa, a prefeitura informou que deve se pronunciar oficialmente após avaliação jurídica (leia na íntegra ao final do texto).

A reportagem também entrou em contato com a empresa V2 Ambiental, às 14h, e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

Segundo o IMA, a lagoa foi encontrada em estado crítico de transbordamento, extremamente vulnerável ao acesso de pessoas não autorizadas. A fiscalização também encontrou muito lixo na área.

De acordo com o Instituto, a multa foi dada porque o Município deixou de adotar medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano grave ou irreversível na implantação de lagoa de contenção de chorume, o que é considerado o prejuízo à saúde, segurança e bem-estar da população.

Além das autuações, também foi feita uma intimação para apresentar, no prazo de cinco dias, a licença ambiental da lagoa de contenção e chorume, com as devidas especificações, medidas de monitoramento, coleta, tratamento e destinação final do chorume.

O IMA ainda disse que solicitou à prefeitura em junho de 2019 o Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) do antigo lixão. A reposta recém protocolada no IMA apresenta um relatório produzido pela V2 Ambiental em 2015 com informações completamente diferentes do que existe hoje na região, segundo o Instituto.

Na semana passada, três caminhões-tanque foram apreendidos por descartar chorume de forma irregular em Maceió. Pelo menos três pessoas foram presas em flagrante.

Por esta ocorrência, a V2 Ambiental foi multada em mais de R$ 500 mil.

Na ocasião, a V2, pertencente ao Grupo Estre, emitiu nota dizendo que “está ciente das notificações recebidas e que, além dos documentos voluntariamente entregues, apresentará todas as informações solicitadas com a urgência que o caso requer”.

Leia abaixo a íntegra da nota da prefeitura sobre o último flagrante:

A Prefeitura de Maceió esclarece que a remediação da área do antigo lixão está sob a responsabilidade da V2 Ambiental, de acordo com o contrato de concessão pública para operação da Central de Tratamento de Resíduo (CTR). Seguindo suas competências legais como ente concessor, a Prefeitura fiscaliza e já notificou e autuou a empresa quando identificadas as irregularidades, a exemplo do nível alto da lagoa de chorume e para a adequação do muro de contenção. A V2 já realizou intervenções na área. No entanto, parte do trabalho foi degradada por vândalos. A Prefeitura avalia a adoção de outras medidas para disciplinar o acesso à região. Em relação à multa, a Prefeitura deverá se pronunciar oficialmente após avaliação jurídica, conforme competência municipal.