Justiça suspende concurso público da Prefeitura de Rio Largo, Alagoas
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (31), a suspensão do concurso público da Prefeitura de Rio Largo, município da Região Metropolitana de Maceió, que seria realizado no próximo domingo (4).
A decisão obriga o Município a fazer mudanças no edital para o cargo de agente de trânsito. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.
Por meio de nota, a Prefeitura de Rio Largo disse que já retificou o edital e comunicou a alteração para a juíza que determinou a suspensão do concurso.
A Prefeitura publicou no dia 3 de junho o edital do concurso para cargos com salários de até R$ 2.975,83.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), uma ação popular questionou pontos do edital, como a exigência de teste de aptidão física para o cargo de agente de trânsito e critérios de desempenho nos testes físicos iguais para os sexos feminino e masculino.
Na decisão, a juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, diz que as exigências do edital ferem a moralidade e a eficiência.
Nota da Prefeitura de Rio Largo:
O motivo da decisão judicial que ensejou na suspensão do concurso público de Rio Largo, marcado para o próximo domingo dia 04 de agosto, foi a inexistência de Lei Municipal, estabelecendo como condição para investidura do cargo de agente de trânsito, a realização do teste de aptidão física.
Ao ser informado da decisão judicial, de imediato, o município retificou o edital para excluir o teste de aptidão física, que era o único empecilho da realização do concurso.
A Procuradoria Geral do Município, através de seu Procurador Geral Dr. Victor Carvalho, já comunicou a Exmª. Juíza Marcli Guimarães, sobre a retificação do edital e provavelmente nessa quinta-feira, 01 de agosto, a decisão que havia impedido o concurso, será revista pela magistrada.
