Bolsonaro pode ter cometido ‘lista de crimes’ ao falar de meu pai, diz presidente da OAB
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) pode ter incorrido em crime ao comentar o desaparecimento de seu pai, o estudante e militante Fernando Santa Cruz (1948-1974), durante o período da ditadura militar. Em entrevista à BBC News Brasil, Felipe diz que há algumas hipóteses nas quais Bolsonaro poderá ter cometido crime, especialmente se tiver dado uma declaração falsa sobre o assunto.
No Brasil, é crime fazer a apologia (defesa) da tortura, conforme o artigo 287 do Código Penal.
“Aí há uma lista de possíveis crimes que ele pode estar incorrendo sim. (A começar pela) falsidade, a dar declaração falsa, provavelmente num arroubo verbal”, diz Felipe Santa Cruz.
Bolsonaro estava comentando um processo relacionado a Adélio Bispo dos Santos, que desferiu uma facada no abdômen do presidente da República durante um evento em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral de 2018. A crítica à OAB se refere a um pedido feito à Justiça contra a autorização que um juiz havia dado para quebra do sigilo telefônico do advogado de Adélio – pedido que foi acatado por um tribunal federal, que suspendeu a medida.
“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o… presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele. Não é a minha versão, é a que… a minha vivência me fez chegar a essas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, tá ok? E veio a desaparecer no Rio de Janeiro”, disse Jair Bolsonaro.
Do ponto de vista da democracia, não é grave que um presidente da República parta para um ataque tão pessoal e dolorido?
Felipe Santa Cruz – Eu não acho que seja um ataque a mim. Claro que me dói pela violência, pela crueldade, pela falta de empatia. Mas acho que é muito mais grave, é um ataque à memória dos que lutaram pela democracia, pela construção democrática do país, que passa pela Constituição de 1988. É um gesto de rancor com a democracia.
O sr. era pequeno quando o seu pai desapareceu. O sr. pode contar um pouco sobre a figura do seu pai?
Felipe Santa Cruz – Eu tinha menos de dois anos (quando do desaparecimento). Meu pai é um desaparecido paradigmático. Ele dá nome a um diretório acadêmico (o diretório do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, em Recife).
Eu digo que é isso por conta de ele ser quase uma vítima civil da ditadura. Ele era estudante, servidor público, com endereço conhecido. Um líder estudantil, mas que não era uma grande liderança. Ele tinha irmãos que foram para o exílio, então ele tinha um grande compromisso com a democracia, e mantinha relações com pessoas que lutavam contra a ditadura.
Então ele é essa vítima, digamos assim, estudante, jovem. Que mostra que os processos autoritários matam qualquer defensor da ideia de liberdade. Mesmo que ele não seja uma grande liderança. Meu pai não era essa grande liderança da resistência democrática. Era um menino, estudante.
O presidente pode ter incorrido em crime quando faz a defesa da tortura?
Felipe Santa Cruz – Pode. Pode (…).
Aí há uma lista de possíveis crimes que ele pode estar incorrendo sim. (A começar pela) falsidade, a dar declaração falsa, provavelmente num arroubo verbal. É uma tentativa permanente de dividir a sociedade.
Ele tem um claro (problema para) dividir o que é público do que é privado, e isso se dá na forma de comunicação dele. É um presidente que apresenta grandes desafios para a democracia brasileira.
Então o sr. duvida que Bolsonaro tenha de fato alguma informação sobre o caso.
Felipe Santa Cruz – Eu acho que essas informações não teriam sido guardadas por ele por tanto tempo. Se ele tiver, que ele venha a público e esclareça. Acho que é mais um gesto de irresponsabilidade, como vários outros que ele fez.
O sr. acha que mereceria algum tipo de reparação nesse caso?
Felipe Santa Cruz – Eu já tive. O poder público reconheceu o desaparecimento do meu pai. O Poder Judiciário, numa decisão transitada em julgado, reconheceu o desaparecimento.
Veja, a redemocratização (do país) já é uma reparação. Óbvio que nós gostaríamos de saber os detalhes do desaparecimento, e a minha avó morreu sem saber onde estava o corpo do filho dela. Mas isso é parte desse dramático processo histórico.
Agora, é terrível o presidente reabrir. Reabrir velhas feridas, e ultrapassou hoje, acho, limites… Todas as correntes políticas do Brasil se solidarizaram, inclusive pessoas do partido do presidente (da República, o PSL). O presidente da Câmara (Rodrigo Maia, DEM-RJ), o governador de São Paulo (João Doria, PSDB), os governadores do Nordeste.
O presidente da República mexeu hoje, digamos assim, com todos os democratas do Brasil. Ele conseguiu ultrapassar as questões ideológicas do dia a dia, da conjuntura, e ofendeu todos aqueles que são democratas no Brasil.
Fonte: BBC
