Varas de Família de Alagoas utilizarão WhatsApp para fazer intimações
Varas Cíveis de Família da Capital e de Arapiraca oferecerão uma nova modalidade de intimação, a partir do mês de agosto. O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp será uma opção para as partes que desejarem ser intimadas por meio eletrônico e os ajustes sobre a utilização da ferramenta foram apresentados aos juízes e chefes de secretarias das unidades, pelo corregedor Fernando Tourinho e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), João Paulo Martins.
O Tribunal de Justiça adquiriu 10 smartphones que serão entregues pela Diretoria Adjunta de Administração (Darad) a partir de 1º de agosto. Também está em processo de aquisição pelo TJAL aparelhos celulares que serão destinados a todas as unidades judiciárias, para que possam utilizar a tecnologia.
Segundo o Provimento nº 14, de 12 de julho de 2019, a comunicação dos demais atos processuais para os quais não seja necessária a intimação pessoal, o atendimento deve seguir os demais meios previstos na ordem jurídica.
Cada unidade judiciária receberá um número e aparelho celular especialmente para tratar das intimações. O envio pode ser realizado também através do WhatsApp Web, mediante autorização da Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati).
Para a magistrada Ana Florinda Dantas, o uso da tecnologia é um grande avanço na comunicação do judiciário. “Todas as unidades que se utilizarem disso vão sentir uma diferença muito grande, na facilidade da comunicação com o público e na agilidade do processo. São novidades importantes do mundo moderno para o Judiciário”, declarou.
“O ganho está em todos os aspectos, tanto na economia processual quanto na economia financeira. A maioria da população brasileira hoje tem um celular e utiliza a ferramenta. A intimação via WhatsApp vai agilizar o serviço que poderá ser feito pelo próprio cartório. É uma ferramenta que já vem sendo utilizada em alguns estados da federação, e, inclusive já tivemos um projeto piloto em Paripueira”, pontuou o corregedor.
Corregedor Fernando Tourinho dialogou com juízes de Varas de Família e chefes de secretaria. Foto: Anderson Moreira
Procedimentos
No momento em que as partes aceitarem a nova modalidade de intimação, será realizado um pedido expresso em simples petição, indicando o número de telefone. Caso a parte não esteja assistida pelo advogado na ocasião, a adesão poderá ser feita por meio da assinatura do termo constante que será entregue pela Secretaria da respectiva Unidade Judiciária em questão; lembrando que no documento deve constar obrigatoriamente o número de telefone do solicitante.
O servidor responsável deverá esclarecer a finalidade da intimação e encaminhar pelo aplicativo a imagem do pronunciamento judicial, identificando o processo e as partes.
A qualquer momento os solicitantes podem aderir ao modelo, assim como podem desvincular-se. Caso a parte não deseje a adesão à modalidade eletrônica, ela pode ser intimada pelos meios previstos em lei.
Para o juiz auxiliar da CGJ/AL, João Paulo Martins, é necessário que outros órgãos também adotem a nova forma de comunicação.
“É uma mudança de cultura e como é uma alteração voluntária, é necessário que tanto os advogados, quanto os defensores públicos adotem esse provimento para que atinja o maior número de pessoas, trazendo assim uma maior celeridade nos feitos. Estamos em diálogo com essas instituições, para que tanto a OAB quanto a Defensoria Pública de Alagoas passem para os seus representados e assistidos a importância da adesão ao procedimento via WhatsApp”, finalizou.
Também participaram do encontro as juízas Maysa Cesário Bezerra, Ana Raquel da Silva, Olívia Medeiros, Nirvana Coêlho de Mello, os juízes Rômulo Vasconcelos de Albuquerque e André Geda Peixoto Melo, além dos servidores Flávio Luiz, Cleonice Aparecida, Patrícia Maciel, Maria Keyla, Sandra Mara, Raquel Ventura e Patrícia Barros.
Fernanda Feliciano – Ascom CGJ/AL
