Justiça concede liberdade a suspeitos presos pela venda irregular de iPhones em Alagoas
A Justiça concedeu liberdade e determinou a substituição das prisões preventivas e domiciliares por medidas cautelares para 11 presos da Operação Fruto Proibido, de combate à venda clandestina de iPhones em Alagoas, que gerou prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. A decisão dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital foi divulgada nesta sexta-feira (26).
Essa decisão foi tomada pela Vara na quinta (25). 10 dos suspeitos estavam presos preventivamente e devem deixar o Sistema Prisional nesta sexta. Uma outra suspeita cumpria prisão domiciliar.
Essas prisões foram substituídas pelas seguintes medidas:
- Comparecimento em juízo uma vez por mês;
- Proibição de contato, por qualquer meio, com os demais investigados;
- Proibição de deixar a comarca em que residem sem autorização judicial;
- Proibição de anunciar, vender ou intermediar a aquisição de aparelhos eletrônicos.
Os magistrados abriram uma exceção à proibição de contato para três dos suspeitos, já que são pais e filhos.
A Justiça também determinou que quatro dos suspeitos devem utilizar tornozeleira eletrônica dentro de casa, e só podem sair com autorização. Além disso, houve o bloqueio e sequestro judicial de dois apartamentos pertencentes a um dos presos, que seriam entregues em fiança.
“Não havia necessidade de manter prisões com os bens já sequestrados e ainda com força da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF [Superior Tribunal Federal], sobre o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], que gera insegurança. Porém, o fundamento da soltura foi a desnecessidade da prisão neste momento, onde nem há denúncia formal por parte do Ministério Público”, comentam os advogados de defesa Thiago Pinheiro, Lucas de Albuquerque Aragão e Hugo Felipe Carvalho Trauzola em nota enviada à imprensa sobre a decisão.
A operação
A Operação Fruto Proibido foi deflagrada no dia 9 de julho pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL).
No total, foram expedidos 18 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão em Alagoas, São Paulo e Goiás. O grupo foi investigado por cerca de um ano.
Segundo o MP, eles dividiam em tarefas de aquisição irregular dos aparelhos, venda por meio da rede social Instagram sem a devida autorização da fornecedora Apple, armazenamento clandestino dos celulares, venda desses equipamentos sem nota fiscal, liberação ilícita de mercadoria quando esta era apreendida e lavagem do dinheiro furto desse comércio criminoso.
G1
