Ex-agente penitenciária é condenada por ter ficado com salário de reeducandos
A ex-agente penitenciária Fernanda Aranda de Mello Morais foi condenada por ter ficado com R$ 5.490,99 referente aos salários de quatro reeducandos do sistema carcerário alagoano. A quantia era para ter sido repassada aos familiares dos privados de liberdade pelo trabalho prestado na detenção.
Fernanda ocupava o cargo de gerente-geral da penitenciária e era encarregada de repassar os valores para as famílias referentes aos trabalhos prestados pelos reeducandos.
O julgamento ocorreu em sessão da 3ª Câmara Cível e teve como relator o desembargador Alcides Gusmão da Silva. A ex-agente terá que devolver a quantia retida, pagar uma multa no mesmo valor subtraído e mesmo já afastada, também teve a perda de cargo público decretada.
Na decisão do 1º grau, o juiz considerou a ausência de provas suficientes para a acusação.
Em depoimento, alguns reeducandos falaram que entregavam cheques para Fernanda Aranda, que confirmou ter ficado na posse das quantias. Ela alegou diversas vezes que apresentaria os comprovantes que comprovam a ausência de pendências bancárias sobre os valores destinados aos familiares, mas não o fez.
Segundo o relator do processo, desembargador Alcides Gusmão da Silva, o fato da servidora reter as quantias dos reeducandos também se caracterizou como improbidade administrativa tipificada como violação dos princípios da administração pública.
