Nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA gera críticas de políticos, diplomatas e no meio jurídico
A possível nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, ao posto deembaixador do Brasil nos Estados Unidos gerou críticas de políticos, diplomatas e no meio jurídico.
No Itamaraty, diplomatas disseram não se lembrar de um precedente como esse, a nomeação de um parente de primeiro grau de um presidente da República para uma embaixada.
Nesta quinta-feira (11), o presidente disse que a indicação para a chefia da chancelaria brasileira na capital americana – cargo considerado o mais importante do serviço diplomático no exterior – só depende do próprio Eduardo, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A indicação do nome de qualquer embaixador tem de ser aprovada pelo Senado.
A súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou que o caso configura nepotismo porque, segundo ele, a Constituição afasta a possibilidade de o presidente nomear o filho. Disse ainda que, após a súmula, houve decisões de ministros do Supremo liberando nomeações de cargos de natureza política.
O diplomata Paulo Roberto Almeida classificou de “afronta” a possível indicação de Eduardo Bolsonaro ao posto. De acordo com ele, não é usual haver um debate sobre o nome do futuro embaixador. “Normalmente, isso é tratado em segredo entre as partes. E só depois de haver uma sinalização do governo estrangeiro de que vai aceitar o nome é que ele é anunciado.”
O deputador federal, diplomata e ex-ministro Marcelo Calero (PPS-RJ) escreveu em rede social: “É inacreditável que @jairbolsonaro, quebrando a tradição de nomear apenas técnicos para a chefia das Embaixadas, ou seja, diplomatas de carreira, resolva indicar o próprio filho para o cargo de Embaixador junto aos EUA. O Brasil, mais uma vez, será motivo de chacota. Vergonha”.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em evento em Macapá na manhã desta sexta, afirmou:
“Não tem como aceitar. Nós, da oposição, vamos fazer tudo pra impedir que isso se concretize. É um caso flagrante de nepotismo. Não tem precedente na história republicana do presidente da República nomear um filho seu para um posto diplomático. Ainda mais este posto diplomático, o mais importante da diplomacia brasileira depois do Itamaraty. É uma indecência. É um escárnio, é nepotismo declarado.”.
Na mesma ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi questionado sobre o tema e disse: “Eu acho que o presidente da República, pela Constituição, tem a liberdade de indicar os embaixadores, os diretores de agências reguladoras. Isso é um poder discricionário do presidente”.
Alcolumbre completou: “Eu acho que, se houver este desejo do presidente de indicar o deputado, o Senado vai deliberar como todas as outras indicações, dentro de um quadro técnico, qualificado para cumprir esse papel, e, naturalmente, no dia da votação, nós saberemos se será aprovado ou rejeitado”.
