40 cidades alagoanas podem deixar de receber recursos federais

O Governo Federal divulgou no início desta semana o número de cidades que ainda enviaram a Declaração de Contas Anual (DCA) à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Caso os dados não sejam repassados , quarenta cidades alagoanas podem ficar sem receber recursos federais.

Cada município tem até o dia 30 de abril de cada ano para preencher a Declaração e fazer parte de um consolidado de contas de todo o setor público brasileiro, o chamado Balanço Nacional do Setor Público (BNSP).

Esse bloqueio acaba atrapalhando o desenvolvimento dos municípios, uma vez que as verbas que poderiam ser destinadas à saúde, educação, conservação de patrimônio público, entre outros, não chegam até a cidade, prejudicando, principalmente, a população.

Essa prestação de contas acontece por meio do preenchimento da DCA, que deve ser enviada à STN pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), disponível para que qualquer cidadão o acesse.