STJ suspende decisão que proibia Braskem de pagar dividendos; MP-AL e Defensoria vão recorrer

A proibição havia sido decretada pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva, do TJ-AL, para garantir indenizações em uma possível ação das famílias afetadas pelas rachaduras no Pinheiro, Mutange e Bebedouro, causadas pela atividade de mineração da indústria.

Centenas de famílias já tiveram que deixar suas moradias e outras centenas também devem precisar se mudar porque as rachaduras afetaram a estrutura dos imóveis.

“O Judiciário não pode permitir que as medidas cheguem após o aparecimento de cadáveres. Nós temos toda uma população em uma área instável e de encostas, que precisa ser retirada imediatamente. Milhares de pessoas foram lesadas e são vítimas da irresponsabilidade da empresa. E não é possível que os poderes constituídos não vejam que a mineradora precisa pagar indenização às vítimas. É por isso que vamos utilizar de todos os recursos possíveis e necessários em buscas dessa reparação”, explicou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

O defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, avalia que a decisão do STJ é equivocada em todos os aspectos.

“A começar, o expediente processual utilizado pela Braskem é de uso exclusivo do poder público e, ao que se saiba, a Braskem não é ente público, portanto, não tem legitimidade para utilizar pedido de suspensão. É absurdo o judiciário admitir isso. A Braskem agora está preocupada com a economia nacional. Sinceramente. Por outro lado, não se afigura razoável tomar uma decisão dessa envergadura, que envolve a vida de 40 mil pessoas, sem sequer ouvir o outro lado da história, sem ouvir os profissionais da geologia ou Defesa Civil Nacional para ter conhecimento do quadro geral que se está a decidir”, disse Melro.