Ministro nega dar andamento no STF à ação de Lula que questionava atuação de Moro
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questionava a atuação de Sérgio Moro como juiz nos processos contra ele.
Desde o fim do ano passado, Moro deixou a magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
O tema – suspeitas de parcialidade do juiz – já foi alvo de ações na primeira instância e na segunda instância, que rejeitaram ações da defesa, e chegou ao Supremo por meio de um recurso extraordinário para ser analisado de modo definitivo.
Fachin, porém, entendeu o recurso não é cabível porque para analisar o tema seria preciso reavaliar provas e não há ofensa constitucional clara sem a reanálise do caso.
O processo de Lula aponta a participação do juiz em eventos corporativos, como promovidos pelo governador de São Paulo, João Dória, do PSDB, e diz que isso mostrou falta de imparcialidade do magistrado.
Para Fachin, o pleito da defesa para reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) “não merece prosperar”.
“Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente. (…) As instâncias ordinárias reputaram não comprovada a quebra de imparcialidade do julgador”, afirmou o ministro, que completou que o recurso apresentado não serve para reexame de prova.
Lula e progressão de regime
Lula cumpre pena desde abril do ano passado após ser condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.
Em relação ao caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa decidir se vai julgar o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto, em casa, ou se encaminhará o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná, na primeira instância.
O pleito feito pela defesa provocou uma discussão sobre se o STJ poderia analisar a progressão do regime ou se isso é mesmo papel da vara de execuções.
Atualmente, o pedido aguarda parecer da Procuradoria Geral da República. Ainda não há previsão de julgamento.
Em abril deste ano, o colegiado decidiu manter a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses.
A defesa de Lula apresentou recurso, os chamados embargos de declaração, no qual cita que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e pede que ele cumpra o resto da pena em casa. Ele poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana.
O julgamento dos embargos no STJ encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o mérito da condenação do ex-presidente.
