Corregedoria abre processo para investigar conduta de Cartório em Palmeira

A Corregedoria-Geral de Justiça publicou, em 08 de maio, a abertura de Processo Administrativa Disciplinar para investigar a conduta do Cartório de Registro de Imóveis de Palmeira dos Índios por meio do procedimento PGJ 0000037/2019.8.02.0073 após a polêmica da demarcação de terras indígenas que tramita em Brasília. A comissão processante tem 60 dias para apresentar relatório.

Ocorre que o cartório soltou nota à imprensa, informando sobre a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CJN) versando pelo cancelamento dos registros de terras dos atuais proprietários. Em nenhum momento, o corregedor, Geneir Marques ou o Poder Público foram informados. A notícia deixou a cidade em pânico e poderia causar uma tragédia entre índios e proprietários.

O corregedor-geral de Justiça, Fernando Tourinho Omena Souza, designou que a juíza auxiliar, Dra Lorena Carla Santos Vasconcelos Souto-Mayor coordene os trabalhos de investigação sobre esse episódio, inclusive se houve ou não intenção de favorecer um determinado grupo político da região. A portaria (foto) está publicada no portal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Apos ser enquadrado pelo juiz corregedor, Geneir Marques, que já adotou todas as providências necessárias e exigidas pela PGJ, resta apenas ao Cartório de Registros de Imóveis, PGJ e ao Poder Público realinhar suas atribuições para promoverem a paz social e a garantia da ordem entre ambos os lados. Está nítido, transparente e notório que esse modelo de demarcação não é apropriado para Palmeira dos Índios.